As ações e serviços públicos de saúde constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes determinadas. Dentre elas, está

o caráter contributivo e de filiação obrigatória.

a promoção da integração ao mercado de trabalho.

a centralização, com direção única no Governo Federal.

a observância de critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas