Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2011

Página 4 • Total 60 questões

141273DesatualizadaQuestão 31|Direito Eleitoral|médio

TRE-TO Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

FCC

De acordo com a Resolução do TSE nº 21.538/2003, nas zonas eleitorais em que o total de transferência de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior, a determinação, de ofício, da revisão e correição dessas zonas eleitorais cabe ao

A
Juiz Eleitoral.
B
Procurador-Geral Eleitoral.
C
Procurador Regional Eleitoral.
D
Tribunal Superior Eleitoral.
E
Tribunal Regional Eleitoral.

141274Questão 32|Direito Eleitoral|médio

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2011

FCC

De acordo com a Lei complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidade), as arguições de inelegibilidade

A
serão feitas perante o Tribunal Superior Eleitoral, quando se tratar de candidato a Governador e Vice- Governador de Estado.
B
devem ser conhecidas e decididas pela Justiça Comum Estadual, quando se tratar de candidato a Vereador.
C
serão feitas perante o Tribunal Superior Eleitoral, quando se tratar de candidato a Deputado Federal.
D
serão feitas perante o Tribunal Regional Eleitoral, quando se tratar de candidato a Prefeito e Vice- Prefeito.
E
serão feitas perante o Tribunal Regional Eleitoral, quando se tratar de candidato a Senador.

141275DesatualizadaQuestão 33|Direito Eleitoral|médio

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2011

FCC

As questão a seguir refere-se à Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).

A propaganda partidária gratuita, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão, destina-se, dentre outras finalidades, a

A
divulgar propaganda de candidatos a cargos eletivos.
B
transmitir mensagens aos filiados sobre as atividades congressuais do partido.
C
defesa de interesses pessoais.
D
defesa de interesse de outros partidos.
E
propiciar a participação de pessoa filiada a partido que não seja o responsável pelo programa.

141276DesatualizadaQuestão 34|Direito Eleitoral|médio

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FCC

As questão a seguir refere-se à Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).

No que concerne à filiação partidária,

A
o partido político pode estabelecer em seu estatuto prazos de filiação partidária inferiores aos previstos em lei com vistas à candidatura a cargos eletivos.
B
para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que foi inscrito, sendo que, decorridos dois dias da data da entrega da comunicação, o vínculo torna-se extinto, para todos os efeitos.
C
a perda dos direitos políticos pelo filiado não implica no imediato cancelamento da filiação partidária.
D
para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos 6 meses antes da data fixada para as eleições majoritárias ou proporcionais.
E
os prazos de filiação partidária fixados no estatuto do partido com vistas à candidatura a cargos eletivos podem ser alterados no ano da eleição.

141277Questão 35|Direito Eleitoral|médio

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FCC

As questão seguinte refere- se à Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

A propaganda exercida nos termos da legislação eleitoral

A
exige a prévia censura do teor dos programas a serem exibidos na televisão.
B
poderá ser cerceada sob o fundamento de violação de postura municipal.
C
submete-se plenamente ao poder de polícia, que não se restringe às providências necessárias para inibir práticas ilegais.
D
não poderá ser objeto de multa fundada no exercício do poder de polícia.
E
submete-se ao poder de polícia, que será exercido pela Polícia Federal e pelas Polícias Militares estaduais.

141278DesatualizadaQuestão 36|Direito Eleitoral|médio

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FCC

As questão seguinte refere- se à Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

É permitida a veiculação de propaganda eleitoral através de

A
faixas afixadas em centros comerciais, templos e ginásios.
B
faixas afixadas em muros, cercas e tapumes divisórios, desde que não lhe causa danos.
C
cavaletes e bonecos ao longo das vias públicas, desde que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.
D
faixas, estandartes ou assemelhados afixados em viadutos e passarelas.
E
pinturas e inscrições em bens particulares, desde que com cobrança ou pagamento em troca de espaço para essa finalidade.

141279Questão 37|Direito Eleitoral|médio

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FCC

As questão seguinte refere- se à Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

As eleições para Deputado Estadual serão realizadas simultaneamente com as eleições para

A
Prefeito.
B
Vereador.
C
Governador do Estado e Vereador.
D
Prefeito e Vice-Prefeito.
E
Presidente da República.

141280Questão 38|Direito Eleitoral|médio

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FCC

As questão seguinte refere- se à Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

Os partidos políticos poderão receber doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro, até dez por cento dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição, de

A
pessoas físicas.
B
entidades esportivas.
C
entidades beneficentes.
D
entidades religiosas.
E
entidades de classe ou sindical.

141281Questão 39|Direito Eleitoral|médio

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FCC

As questão seguinte refere- se à Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

Quando o direito de resposta tiver sido formulado por partido político em decorrência de afirmação difamatória feita no horário eleitoral gratuito, se o tempo reservado ao partido ou coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, o direito de resposta

A
fixará prejudicado.
B
será levado ao ar tantas vezes quantas sejam necessárias para completar um minuto.
C
será levado ao ar no dobro do tempo gasto com a ofensa.
D
ficará restrito ao tempo da ofensa.
E
será levado ao ar no triplo do tempo gasto com a ofensa.

141282Questão 40|Direito Eleitoral|médio

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FCC

A respeito do transporte de eleitores no dia da eleição, considere:

I. Verificada a inexistência de veículos de transporte coletivos de linhas regulares, os partidos políticos poderão transportar eleitores até os locais de votação. II. É vedado aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de refeições aos eleitores da zona rural. III. Verificada a deficiência de veículos de transporte coletivos de linhas regulares, os partidos políticos poderão transportar eleitores até os locais de votação.

Está correto o que se afirma APENAS em

A
I.
B
I e III.
C
I e II.
D
II.
E
II e III.