Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2011

Página 3 • Total 60 questões

141263Questão 21|Direito Constitucional|médio

TRE-TO Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

FCC

Para a composição das Câmaras Municipais, nos Municípios de até 15.000 habitantes, será observado o limite máximo de

A
17 Vereadores.
B
15 Vereadores.
C
13 Vereadores.
D
11 Vereadores.
E
9 Vereadores.

141264Questão 22|Administração Pública|médio

TRE-TO Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

FCC

Maria foi investida no mandato de Prefeita da cidade XYZ. Tendo em vista que Maria é servidora pública da administração direta ela

A
não será afastada de seu cargo, se houver compatibilidade de horário, e perceberá as vantagens de seu cargo sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
B
será afastada de seu cargo, recebendo obrigatoriamente a remuneração relativa ao cargo eletivo.
C
será afastada de seu cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
D
não será afastada de seu cargo, se houver compatibilidade de horário, e perceberá apenas as vantagens de seu cargo.
E
não será afastada de seu cargo, se houver compatibilidade de horário, e perceberá as vantagens apenas do cargo eletivo.

141265Questão 23|Direito Constitucional|médio

TRE-TO Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

FCC

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o

A
princípio majoritário, sendo que cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
B
sistema proporcional, sendo que cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
C
princípio majoritário, sendo que cada Estado e o Distrito Federal elegerão cinco Senadores, com mandato de quatro anos.
D
sistema proporcional, sendo que cada Estado e o Distrito Federal elegerão cinco Senadores, com mandato de quatro anos.
E
sistema proporcional, sendo que cada Estado e o Distrito Federal elegerão seis Senadores, com mandato de quatro anos.

141266Questão 24|Direito Constitucional|médio

TRE-TO Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Deputados e Senadores:

I. Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. II. Os Deputados e Senadores serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato. III. A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, militares e em tempo de guerra, não dependerá de prévia licença da Casa respectiva. IV. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador investido no cargo de Ministro de Estado.

Está correto o que se afirma APENAS em

A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I e III.
D
I e IV.
E
III e IV.

141267Questão 25|Direito Constitucional|médio

TRE-TO Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

FCC

O Conselho Nacional de Justiça é um órgão

A
do Poder Legislativo.
B
do Poder Judiciário.
C
do Poder Executivo.
D
independente de qualquer órgão.
E
vinculado ao Poder Legislativo e subordinado ao Executivo.

141268Questão 26|Direito Constitucional|médio

TRE-TO Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

FCC

NÃO podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

A
a Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
B
a Mesa do Senado Federal.
C
o Procurador-Geral da República.
D
o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
E
o partido político sem representação no Congresso Nacional.

141269Questão 27|Direito Constitucional|médio

TRE-TO Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

FCC

O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador- Geral da República, nomeado, dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, pelo

A
Congresso Nacional após a aprovação de seu nome pelo Presidente da República, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
B
Presidente da República após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
C
Presidente da República após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
D
Senado Federal após a aprovação de seu nome pelo Presidente da República, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
E
Congresso Nacional após a aprovação de seu nome pela Câmara dos Deputados, para mandato de dois anos, vedada a recondução.

141270Questão 28|Direito Eleitoral|médio

TRE-TO Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

FCC

Os juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais

A
servirão, salvo motivo justificado, por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
B
são vitalícios e servirão, independentemente de mandato, até completarem setenta anos, ocasião em que serão aposentados compulsoriamente.
C
servirão sempre por quatro anos, no mínimo, não podendo, porém, os respectivos mandatos alcançarem mais de duas eleições.
D
poderão ser livremente exonerados por ato do Presidente da República, após o encerramento de cada período eleitoral e o julgamento de todos os recursos a este relacionados.
E
serão, em sua totalidade, nomeados pelo Presidente da República entre cidadãos de notável saber jurídico, após arguição, em audiências públicas distintas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

141271Questão 29|Direito Eleitoral|médio

TRE-TO Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

FCC

Dos atos, resoluções ou despachos dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais

A
caberá, dentro de 10 dias, recurso para o próprio Tribunal Regional Eleitoral.
B
caberá, dentro de 10 dias, recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.
C
caberá, dentro de 3 dias, recurso para o próprio Tribunal Regional Eleitoral.
D
caberá, dentro de 3 dias, recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.
E
não caberá recurso.

141272Questão 30|Direito Eleitoral|médio

TRE-TO Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

FCC

Os recursos das decisões das Juntas Eleitorais serão interpostos por petição devidamente fundamentada dirigida ao

A
Juiz Eleitoral.
B
Tribunal Regional Eleitoral.
C
Tribunal Superior Eleitoral.
D
Ministério Público Eleitoral.
E
Corregedor-Geral Eleitoral.