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Dos atos, resoluções ou despachos dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais


141271|Direito Eleitoral|médio

Dos atos, resoluções ou despachos dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais

  • A

    caberá, dentro de 10 dias, recurso para o próprio Tribunal Regional Eleitoral.

  • B

    caberá, dentro de 10 dias, recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.

  • C

    caberá, dentro de 3 dias, recurso para o próprio Tribunal Regional Eleitoral.

  • D

    caberá, dentro de 3 dias, recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.

  • E

    não caberá recurso.