A propaganda exercida nos termos da legislação eleitoral

141277|Direito Eleitoral|médio

2011

FCC

As questão seguinte refere- se à Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

A
exige a prévia censura do teor dos programas a serem exibidos na televisão.
B
poderá ser cerceada sob o fundamento de violação de postura municipal.
C
submete-se plenamente ao poder de polícia, que não se restringe às providências necessárias para inibir práticas ilegais.
D
não poderá ser objeto de multa fundada no exercício do poder de polícia.
E
submete-se ao poder de polícia, que será exercido pela Polícia Federal e pelas Polícias Militares estaduais.