Advogado Júnior - 2022

Em processo trabalhista com pedido de pagamento de adicional de periculosidade, o magistrado determinou a realização da prova pericial, nomeou perito, concedeu prazo para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, e arbitrou os honorários do profissional em R$ 2.000,00, com o prazo de 15 dias para o reclamante comprovar o depósito dos valores, sob pena de perda da prova. O advogado do reclamante insurgiu-se acerca de tal decisão, argumentando que estava em desalinho com as regras da CLT e com o entendimento do TST, mas o magistrado insistiu na decisão. Analisando a situação hipotética acima descrita, assinale a alternativa correta, acerca do procedimento a ser adotado pelo advogado do reclamante, para reverter a decisão.

José de Souza ajuizou reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora, Sociedade Empresária Luz da Lua Ltda. Paulino também ajuizou reclamação trabalhista, mas em face de seu ex-empregador e a União, em razão da alegação de responsabilidade subsidiária. Os advogados atribuíram o valor de 10 salários mínimos nacionais às causas de José e de Paulino. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta acerca do rito a ser adotado.

Em sede de execução trabalhista, o juiz intimou a parte exequente para cumprir decisão, determinando que desse seguimento à execução, indicando os meios para seu prosseguimento, já que não foram encontrados bens no patrimônio do réu/executado. Levando-se em consideração que a decisão do magistrado ocorreu em 7/7/19 e o processo encontra-se há mais de dois anos parado, assinale a alternativa correta.

Em processo trabalhista ajuizado pelo rito ordinário, julgados procedentes os pedidos e transitado em julgado, iniciou-se a execução. Após a homologação dos cálculos, o magistrado determinou a citação do executado para pagamento nos termos da CLT, e este apresentou, de forma tempestiva, embargos à execução, que foram julgados improcedentes. Pretendendo recorrer da decisão desfavorável, o executado procura um advogado para a defesa de seus interesses. Pela análise da situação acima descrita, assinale a alternativa que corresponda corretamente ao recurso a ser interposto.

O Direito Processual Civil é norteado por diversas regras e princípios fundamentais, entre os quais alguns decorrem diretamente do texto constitucional, de forma explícita ou implícita. Esse é o caso do princípio do(a)

A jurisdição engloba a área territorial sobre a qual o Estado a detém para aplicar o direito a um determinado caso, por meio dos juízes e tribunais. É uma característica da jurisdição a

As partes podem convencionar a respeito do foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. A cláusula de eleição de foro

Em causas que tratam de direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes realizar atos jurídicos processuais. É admissível o ajustamento entre as partes, considerando as especificidades da causa para

O magistrado antecipa a uma das partes um provimento judicial de mérito ou acautelatório antes da prolação da decisão final, seja em virtude da urgência ou da plausibilidade do direito. No que tange a essa decisão, é correto afirmar que

De acordo com o princípio da obrigatoriedade das leis, ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. Considerando a força vinculante, uma lei passa a vigorar