As partes podem convencionar a respeito do foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. A cláusula de eleição de foro

não vincula os herdeiros e sucessores das partes.

pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz após a citação.

exclui o disposto na convenção de arbitragem.

pode ser estabelecida em razão do valor da causa.

não pode ser validada para ações oriundas de contrato.