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Advogado Júnior - 2022


Página 4  •  Total 46 questões
170275Questão 31|Direito Civil|superior
2022
Instituto Access

Duas pessoas celebram negócio jurídico com cláusula contratual de não valer sem instrumento público. Essa formalidade do ato é

  • A

    acessória.

  • B

    subsidiária.

  • C

    substancial.

  • D

    prescindível.

  • E

    suplementar.

170276Questão 32|Direito Civil|superior
2022
Instituto Access

Em julgado no Superior Tribunal de Justiça (AgInt no REsp 1636070/CE, Rel. Min. Raul Araújo, Rel. p/ Ac Min Luís Felipe Salomão, 4ª T., j. 26/9/17), o Ministro Luís Felipe Salomão identificou que determinado vício de consentimento se manifesta na forma de “manobras ou maquinações feitas com o propósito de obter uma declaração de vontade que não seria emitida se o declarante não fosse enganado. É o erro intencionalmente provocado, instigado pela intenção de enganar; pois o autor mune-se da vontade de induzir o outro ao erro, usando de artifícios não grosseiros ou perceptíveis prima facie ”. No caso, o defeito do negócio jurídico corresponde a

  • A

    erro.

  • B

    dolo.

  • C

    coação.

  • D

    lesão.

  • E

    estado de perigo.

170277Questão 33|Direito Civil|superior
2022
Instituto Access

Nas relações contratuais privadas, prevalecem o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual. Ainda assim, a formalização do contrato deve respeitar as normas postas no ordenamento jurídico, sem prejudicar a coletividade ou os interesses de terceiros. Nesse contexto, o princípio da função social do contrato

  • A

    inibe às partes pactuar garantias contratuais atípicas.

  • B

    constitui cláusula atípica a impor a revisão do princípio da relatividade dos efeitos do contrato.

  • C

    pode ter eficácia interna entre as partes contratantes.

  • D

    é de aplicação limitada às relações envolvendo interesses metaindividuais.

  • E

    visa reduzir a possibilidade de tutela externa do crédito.

170278Questão 34|Direito Empresarial|superior
2022
Instituto Access

A respeito do contrato de trespasse, analise as afirmativas a seguir: I. O trespassário é a parte que negocia o estabelecimento, ao passo que o trespassante é aquele que o adquire. II. Podem ser objeto de trespasse o arrendamento, usufruto ou alienação do estabelecimento empresarial. III. O trespasse é o contrato que tem por fim a transferência do ponto. IV. O alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente durante os cinco anos subsequentes à transferência, exceto nos casos de arrendamento ou usufruto, cuja vedação persistirá durante toda a vigência do contrato. Assinale

  • A

    se apenas a afirmativa II estiver correta.

  • B

    se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

  • C

    se apenas as afirmativas I e IV estiverem corretas.

  • D

    se apenas as afirmativas II e IV estiverem corretas

  • E

    se apenas as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

170279Questão 35|Direito Empresarial|superior
2022
Instituto Access

No que tange à sociedade em conta de participação, é correto afirmar que

  • A

    independente de seu registro, será sempre não personificada.

  • B

    possui duas classes de sócios: comanditado e comanditário.

  • C

    admite a desconsideração da personalidade jurídica.

  • D

    é parte legitima para requerer a recuperação judicial.

  • E

    há um número mínimo e máximo de sócios, segundo a lei.

170280Questão 36|Direito Empresarial|superior
2022
Instituto Access

Antônio endossou para Paulo uma letra de câmbio quatro dias após o seu vencimento. Considerando os institutos do protesto e do endosso, é correto afirmar que a situação narrada acima.

  • A

    caracteriza um endosso póstumo e permite que o endossatário apenas possa executar o devedor principal.

  • B

    exige que o endossatário realize o protesto para vincular os coobrigados.

  • C

    caracteriza endosso póstumo e impede que o endossatário possa executar o devedor principal.

  • D

    caracteriza endosso póstumo porque já expirou o prazo para protesto.

  • E

    caracteriza endosso póstumo porque já expirou o vencimento do título e ainda corresponde a uma cessão de crédito.

170281Questão 37|Direito Empresarial|superior
2022
Instituto Access

É correto afirmar que o processo administrativo de nulidade do registro de marca pode ser proposto

  • A

    ao longo de todo o período de vigência do registro da marca.

  • B

    em até cinco anos, contados da expedição do certificado de registro.

  • C

    em até três anos, contados da expedição do certificado de registro.

  • D

    ao longo do primeiro decênio, sob pena de decadência.

  • E

    em até 180 dias contados da expedição do certificado de registro.

170282Questão 38|Direito Tributário|superior
2022
Instituto Access

A segurança pública é dever do Estado e direito de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Assim, essa atividade do Estado só pode ser subvencionada por

  • A

    contribuição especial.

  • B

    taxa.

  • C

    empréstimo compulsório.

  • D

    contribuição por melhoria.

  • E

    imposto.

170283Questão 39|Direito Tributário|superior
2022
Instituto Access

Os tributos têm por fato gerador uma situação jurídica abstrata, não sendo possível vincular sua cobrança a qualquer atividade estatal específica. A única espécie de tributo absolutamente desvinculada é a(o)

  • A

    contribuição de melhoria.

  • B

    imposto.

  • C

    taxa.

  • D

    contribuição de intervenção no domínio econômico.

  • E

    empréstimo compulsório.

170284Questão 40|Direito Tributário|superior
2022
Instituto Access

A hipótese em que ocorre a interrupção do prazo prescricional para a ação de cobrança do crédito tributário, prescindindo da atuação direta do Poder Judiciário, se dá

  • A

    a partir da citação pessoal feita ao devedor.

  • B

    pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.

  • C

    pelo protesto.

  • D

    por ato que constitua em mora o devedor.

  • E

    por qualquer ato inequívoco que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.

Advogado Júnior - 2022 | Prova