A respeito do contrato de trespasse, analise as afirmativas a seguir: I. O trespassário é a parte que negocia o estabelecimento, ao passo que o trespassante ...
2022
Instituto Access
A respeito do contrato de trespasse, analise as afirmativas a seguir: I. O trespassário é a parte que negocia o estabelecimento, ao passo que o trespassante é aquele que o adquire. II. Podem ser objeto de trespasse o arrendamento, usufruto ou alienação do estabelecimento empresarial. III. O trespasse é o contrato que tem por fim a transferência do ponto. IV. O alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente durante os cinco anos subsequentes à transferência, exceto nos casos de arrendamento ou usufruto, cuja vedação persistirá durante toda a vigência do contrato. Assinale