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Advogado - 2022


Página 3  •  Total 50 questões
171351Questão 21|Direito Civil|superior

No caso de rateio entre os codevedores, contribuirão

  • A

    apenas os exonerados da solidariedade pelo credor, pela parte que na obrigação incumbia ao insolvente.

  • B

    todos os devedores, exceto os exonerados da solidariedade pelo credor, pela parte que na obrigação incumbia ao insolvente.

  • C

    também os exonerados da solidariedade pelo credor, pela parte que na obrigação incumbia ao insolvente.

  • D

    todos os devedores, exceto os exonerados da solidariedade pelo credor, pela totalidade da obrigação

  • E

    também os exonerados da solidariedade pelo credor, pela totalidade da obrigação.

171352Questão 22|Direito Civil|superior

Existe uma modalidade contratual na qual uma das partes entrega bens móveis à outra, que fica autorizada a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa. Trata-se de contrato

  • A

    de preempção.

  • B

    retrovenda.

  • C

    de venda a contento.

  • D

    de venda com reserva de domínio.

  • E

    estimatório.

171353Questão 23|Direito Civil|superior

Cristina vendeu uma televisão para a sua vizinha, Carolina, pelo valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Na data combinada, Carolina efetuou o pagamento. Passado um tempo da data do pagamento, mesmo sabendo que Carolina havia realizado o depósito em sua conta, Cristina demandou Carolina em juízo alegando não ter recebido o pagamento, pleiteando o recebimento de R$ 600,00 (seiscentos reais). Carolina, por sua vez, apresentou contestação demonstrando que a dívida havia sido paga no prazo combinado. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que, por demandar dívida já paga, Cristina ficará obrigada a pagar Carolina o valor

  • A

    relativo apenas à indenização por algum prejuízo que Carolina tenha sofrido.

  • B

    de R$ 600,00 (seiscentos reais), acrescido de atualização monetária, salvo se houver prescrição.

  • C

    de R$ 600,00 (seiscentos reais), ainda que a cobrança da dívida esteja prescrita.

  • D

    de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), ainda que a cobrança da dívida esteja prescrita.

  • E

    de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), salvo se houver prescrição.

171354Questão 24|Direito Civil|superior

Acerca da hipoteca, assinale a alternativa correta.

  • A

    Considera-se insolvente o devedor por faltar ao pagamento das obrigações garantidas por hipotecas posteriores à primeira.

  • B

    Se o primeiro credor estiver promovendo a execução da hipoteca, o credor da segunda depositará a importância do débito e as despesas judiciais caso deseje se subrrogar nos direitos do credor da primeira hipoteca.

  • C

    Salvo caso de insolvência do devedor, o credor da segunda hipoteca, desde que vencida, poderá executar o imóvel antes de vencida a primeira.

  • D

    O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, desde que em favor do mesmo credor.

  • E

    O adquirente do imóvel hipotecado, ainda que tenha obrigado pessoalmente a pagar as dívidas aos credores hipotecários, poderá exonerar-se da hipoteca, abandonando-lhes o imóvel.

171355Questão 25|Direito Administrativo|superior

Considerando o disposto na Lei nº 6.766 de 1979, quando a área loteada estiver situada em mais de uma circunscrição imobiliária,

  • A

    o registro poderá ser requerido primeiramente perante a circunscrição de preferência do interessado, não sendo necessário o requerimento nas demais.

  • B

    os lotes poderão situar-se em mais de uma circunscrição.

  • C

    é defeso ao interessado processar simultaneamente, perante diferentes circunscrições, pedidos de registro do mesmo loteamento, sendo nulos os atos praticados com infração a esta norma.

  • D

    concedido o primeiro registro na circunscrição de preferência, considerar-se-á o loteamento como registrado para os efeitos legais.

  • E

    o indeferimento do registro do loteamento em uma circunscrição determinará o cancelamento do registro procedido em outra.

171356Questão 26|Direito Processual Civil|superior

A Companhia Prudentina de Desenvolvimento foi citada para apresentar contestação em face a uma ação de obrigação de fazer proposta pela Associação do Bairro X. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a Companhia Prudentina de Desenvolvimento deveria ter sido citada, preferencialmente,

  • A

    por meio eletrônico e terá prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

  • B

    por oficial de justiça e terá prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

  • C

    pelo correio e terá prazo simples para todas as suas manifestações processuais.

  • D

    por oficial de justiça e terá prazo simples para todas as suas manifestações processuais.

  • E

    por meio eletrônico e terá prazo simples para todas as suas manifestações processuais.

171357Questão 27|Direito Processual Civil|superior

No que diz respeito à competência, assinale a alternativa correta.

  • A

    Determina-se a competência no momento da distribuição da petição inicial, sendo que as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, em regra, alteram a competência.

  • B

    A competência relativa poderá modificar-se pela conexão, que ocorre quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

  • C

    Quando for comum o pedido ou a causa de pedir de duas ou mais ações, a competência absoluta poderá ser modificada nos termos da lei.

  • D

    A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.

  • E

    incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro em qualquer oportunidade.

171358Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 28|Direito Processual Civil|superior

Pedro contratou a empresa Mirora para a fabricação de móveis sob medida para o seu novo apartamento, realizando o pagamento antecipado do valor integral do serviço. Passado o prazo acordado para a entrega dos móveis, a empresa não prestou o serviço e se recusou a devolver o valor já pago. Pedro, inconformado, ajuizou ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos morais. A sentença foi julgada procedente e condenou a empresa a pagar R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais. No entanto, em cumprimento de sentença, não foram localizados bens da empresa, o que fez com que o advogado de Pedro instaurasse o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para localizar bens pessoais dos sócios: Miguel e Aurora. Realizados todos os trâmites legais, o juiz rejeitou o pedido de Pedro. Diante da situação hipotética, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Pedro poderá recorrer da decisão por meio de

  • A

    apelação e, caso mantida, será condenado a pagar honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

  • B

    apelação e, caso mantida, será condenado a pagar honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.

  • C

    apelação e, caso mantida, não será condenado a pagar honorários advocatícios.

  • D

    agravo de instrumento e, caso mantida, será condenado a pagar honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.

  • E

    agravo de instrumento e, caso mantida, não será condenado a pagar honorários advocatícios.

171359Questão 29|Direito Processual Civil|superior

No que diz respeito às provas, é correto afirmar que

  • A

    é admissível a prova emprestada, ainda que não haja identidade de partes, observado o contraditório.

  • B

    a eficácia da produção antecipada de provas está condicionada ao prazo para a propositura de outra ação.

  • C

    para a decisão interlocutória que rejeita a inversão do ônus da prova, é admissível a interposição de agravo de instrumento; para a que a defere, é admissível a interposição de apelação.

  • D

    não é admitida a exibição de documentos como objeto de produção antecipada de prova.

  • E

    a convenção das partes sobre o ônus da prova afasta a redistribuição por parte do juiz mesmo quando reconhecida a sua nulidade.

171360Questão 30|Direito Processual Civil|superior

São recursos de fundamentação vinculada:

  • A

    apelação, agravo de instrumento, agravo interno e agravo em recurso especial ou extraordinário.

  • B

    embargos de declaração e embargos de divergência.

  • C

    especial, extraordinário e embargos de declaração.

  • D

    apelação, agravo, recurso ordinário e embargos de divergência.

  • E

    especial, extraordinário e ordinário.

Advogado - 2022 | Prova