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No que diz respeito à competência, assinale a alternativa correta.


171357|Direito Processual Civil|superior

No que diz respeito à competência, assinale a alternativa correta.

  • A

    Determina-se a competência no momento da distribuição da petição inicial, sendo que as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, em regra, alteram a competência.

  • B

    A competência relativa poderá modificar-se pela conexão, que ocorre quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

  • C

    Quando for comum o pedido ou a causa de pedir de duas ou mais ações, a competência absoluta poderá ser modificada nos termos da lei.

  • D

    A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.

  • E

    incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro em qualquer oportunidade.