Oficial de Justiça - 2025

Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, a não ser quando exigido expressamente pela lei, considerando-se válidos os atos que, ainda que realizados de outro modo, preencheram sua finalidade essencial

Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa

O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores

As partes não podem estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais

Aquele que de qualquer forma participa do processo deve agir de acordo com a boa-fé

A solução consensual do conflito será adotada sempre que possível

As partes têm o direito de obter a solução integral do mérito em prazo razoável, excluída do direito à celeridade a atividade satisfativa

O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei

Carta rogatória é aquela expedida para que órgão jurisdicional brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa

Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial

Carta precatória é aquela expedida para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro

Carta de ordem é aquela expedida pelo tribunal, dirigida aos órgãos judiciários inferiores a ele

III e IV apenas

I e III apenas

II e III apenas

I e II apenas

V - V - F - V

V - F- V - F

F - F - V - V

F - V - V - F

Da vontade e do assentimento

Da vontade e da cognição

Da representação e do assentimento

Da probabilidade e da cognição

na primeira fase da aplicação da pena, o Juiz não deve analisar as circunstâncias do crime, as quais serão analisadas na terceira fase

na segunda fase da aplicação da pena, o Juiz deve levar em conta, além das circunstâncias que atenuam a pena, aquelas que a agravam, independentemente de serem também qualificadoras do crime

na terceira fase da aplicação da pena, o Juiz deve levar em conta, além das circunstâncias que atenuam a pena, aquelas que a agravam, não considerando, entretanto, aquelas que constituem também qualificadoras do crime

a reincidência deve ser analisada pelo Juiz, como circunstância agravante do crime, na segunda fase da aplicação da pena

Tadeu e Amarildo responderão pelo crime de Corrupção Ativa de Testemunha, em coautoria

Tadeu responderá por Falso Testemunho, “caput”, e Amarildo por Corrupção Ativa de Testemunha

Tadeu responderá por Falso Testemunho, com o aumento de 1/3 a 1/6 da pena, e Amarildo por Corrupção Ativa de Testemunha

Tadeu e Amarildo responderão por Falso Testemunho, ambos, este último com o partícipe, pois simplesmente instigou àquele

desacato, ainda que o funcionário público não se encontrava no exercício de sua atividade funcional, posto que presente o nexo causal da ofensa

injúria, com a pena agravada, pois o funcionário público não se encontrava no exercício de sua atividade funcional, mas presente o nexo causal da ofensa

difamação, com a pena agravada, pois o funcionário público não se encontrava no exercício de sua atividade funcional, mas presente o nexo causal da ofensa

nenhum, pois o fato é atípico, posto que o funcionário público não se encontrava no exercício de sua atividade funcional

I apenas

II apenas

III apenas

II e III apenas