Analise as afirmativas abaixo. I. A decadência se dá durante a ação e a perempção antes de seu início. II. A graça é um benefício individual, enquanto o indu...
2025
IBFC
Analise as afirmativas abaixo.
I. A decadência se dá durante a ação e a perempção antes de seu início. II. A graça é um benefício individual, enquanto o indulto é coletivo. III. A perda do direito de punir do Estado pelo não exercício em determinado lapso de tempo é causa de extinção da punibilidade.
Estão corretas as afirmativas: