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Analise as afirmativas abaixo. I. A decadência se dá durante a ação e a perempção antes de seu início. II. A graça é um benefício individual, enquanto o indu...


159188|Direito Penal|superior

Analise as afirmativas abaixo.

I. A decadência se dá durante a ação e a perempção antes de seu início. II. A graça é um benefício individual, enquanto o indulto é coletivo. III. A perda do direito de punir do Estado pelo não exercício em determinado lapso de tempo é causa de extinção da punibilidade.

Estão corretas as afirmativas:

  • A

    I apenas

  • B

    II apenas

  • C

    III apenas

  • D

    II e III apenas