Defensor Público - 2023

Página 5 • Total 100 questões

55170Questão 41|Direito Penal|superior

2023

CESPE / CEBRASPE

No caso de mulher gestante condenada a pena privativa de liberdade, o requisito temporal para a progressão do regime consiste no cumprimento de, no mínimo,

A
um terço da pena no regime anterior.
B
um quarto da pena no regime anterior.
C
um oitavo da pena no regime anterior.
D
metade da pena no regime anterior.
E
um sexto da pena no regime anterior.

55171Questão 42|Direito Penal|superior

DPE-RO Defensor Público

2023

CESPE / CEBRASPE

As penas restritivas de direitos têm como característica a

A
irreversibilidade.
B
heteronomia.
C
universalidade.
D
cumulatividade.
E
subsidiariedade.

55172Questão 43|Direito Penal|superior

DPE-RO Defensor Público

2023

CESPE / CEBRASPE

No tocante ao processo de execução da sentença absolutória imprópria e da sentença condenatória, assinale a opção correta.

A
A execução de ambas as sentenças referidas se inicia por impulso oficial, independentemente de provocação do Ministério Público.
B
Em regra, o condenado deve ser citado quando da inauguração do processo executório.
C
A pena restritiva de direitos pode ser executada provisoriamente.
D
A execução provisória da pena de multa é possível.
E
A execução provisória da medida de segurança é possível.

55173Questão 44|Direito Penal|superior

DPE-RO Defensor Público

2023

CESPE / CEBRASPE

O cometimento da falta consistente na posse de aparelho celular que permita ao condenado em cumprimento de pena privativa de liberdade comunicação com outros presos ou com o ambiente externo acarreta-lhe

A
perda de todos os dias remidos, reiniciando-se a nova contagem a partir da data da infração disciplinar.
B
interrupção do prazo para a concessão do indulto, caso haja previsão expressa nesse sentido no decreto presidencial.
C
regressão para regime mais severo, após a conclusão do processo administrativo disciplinar.
D
isolamento em cela própria, pelo prazo de trinta dias, renovável por igual período, ressalvado o caso de imposição de regime disciplinar diferenciado.
E
interrupção do prazo para a concessão de livramento condicional, reiniciando-se a nova contagem a partir da data da infração disciplinar.

55174AnuladaQuestão 45|Direito Processual Penal|superior

DPE-RO Defensor Público

2023

CESPE / CEBRASPE

Se uma pessoa for presa em flagrante pelo crime de estupro e, em audiência de custódia, o magistrado converter sua prisão em flagrante em prisão preventiva, para concluir o inquérito, a autoridade policial terá o prazo máximo de

A
5 dias, improrrogáveis.
B
10 dias, improrrogáveis.
C
30 dias, prorrogáveis.
D
15 dias, prorrogável uma única vez.
E
30 dias, improrrogáveis.

55175Questão 46|Direito Processual Penal|superior

DPE-RO Defensor Público

2023

CESPE / CEBRASPE

Carlos, em um mesmo contexto fático, praticou um crime de roubo circunstanciado em Ji-Paraná – RO, um roubo simples em Presidente Médici – RO e dois furtos qualificados em Castanheiras – RO.

Nessa situação hipotética, a competência para processar e julgar os crimes praticados será

A
do juízo de Ji-Paraná.
B
do juízo de Presidente Médici.
C
do juízo de Castanheiras.
D
definida por prevenção entre Ji-Paraná e Presidente Médici. .
E
definida por prevenção entre as três cidades

55176Questão 47|Direito Processual Penal|superior

DPE-RO Defensor Público

2023

CESPE / CEBRASPE

A ação civil ex delicto não poderá ser proposta se, na esfera penal, for

A
A declarada extinta a punibilidade do agente.
B
declarada a prescrição.
C
arquivado o inquérito.
D
proferida sentença absolutória por atipicidade da conduta.
E
proferida sentença absolutória que reconheça a inexistência do fato.

55177Questão 48|Direito Processual Penal|superior

DPE-RO Defensor Público

2023

CESPE / CEBRASPE

Na investigação ou na instrução criminal, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos

A
poderá ser autorizada pelo juiz, quando a pena for igual ou superior a quatro anos.
B
poderá ser realizada, quando necessária, por meio de operação policial disfarçada.
C
não poderá exceder o prazo de quinze dias, sem possibilidade de renovação.
D
não poderá ser realizada no período noturno.
E
não poderá ser utilizada, mesmo que em matéria de defesa, se feita por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público.

55178Questão 49|Direito Processual Penal|superior

DPE-RO Defensor Público

2023

CESPE / CEBRASPE

Na hipótese de ocorrência de nulidade após a decisão que tenha pronunciado o acusado, o recurso a ser ajuizado deverá ser

A
recurso em sentido estrito.
B
apelação.
C
reclamação.
D
protesto por novo júri.
E
agravo.

55179Questão 50|Direito Processual Penal|superior

DPE-RO Defensor Público

2023

CESPE / CEBRASPE

Caso uma pessoa seja denunciada por crime de menor potencial ofensivo e, no momento da citação pessoal, não tiver sido localizada, ela deverá ser

A
citada por edital no próprio juizado e, se não responder ao edital, deverá ter o processo contra si suspenso.
B
citada por edital em vara criminal comum e, se não responder ao edital, deverá ter o processo contra si suspenso, sendo vedado ao juízo antecipar as provas testemunhais, em razão da menor gravidade do delito.
C
declarada revel.
D
citada por edital em vara criminal comum e, se não responder ao edital, deverá ter o processo contra si suspenso, devendo o juízo antecipar todas as provas testemunhais.
E
citada por edital em vara criminal comum e, se não responder ao edital, deverá ter o processo contra si suspenso, podendo o juízo antecipar as oitivas das testemunhas que exerçam função de segurança pública.