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No tocante ao processo de execução da sentença absolutória imprópria e da sentença condenatória, assinale a opção correta.


55172|Direito Penal|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

No tocante ao processo de execução da sentença absolutória imprópria e da sentença condenatória, assinale a opção correta.

  • A

    A execução de ambas as sentenças referidas se inicia por impulso oficial, independentemente de provocação do Ministério Público.

  • B

    Em regra, o condenado deve ser citado quando da inauguração do processo executório.

  • C

    A pena restritiva de direitos pode ser executada provisoriamente.

  • D

    A execução provisória da pena de multa é possível.

  • E

    A execução provisória da medida de segurança é possível.