Assistente em Administração - 2019

O Estado é uma instituição organizada, política, social e jurídica, o qual ocupa um território definido e é regido por uma lei maior chamada de Constituição. É dirigido por um governo soberano, o qual é responsável pela organização e controle social. Nesta definição, destacam-se três elementos:

Sobre os princípios da Administração Pública, analise os itens a seguir:

I. Princípio da legalidade.  II. Princípio da publicidade. III. Princípio da impessoalidade. IV. Princípio da moralidade.  V. Princípio da eficiência.

Assinale

Considera-se o plano de classificação de documentos o instrumento de gestão documental utilizado para classificar todo e qualquer documento produzido e recebido ou acumulado pelo Órgão da Administração Pública no exercício de suas funções e atividades. Logo, a classificação de documentos se dá

A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a modalidade de licitação denominada de pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, além de dar outras providências. No que se refere ao art. 3º desta lei, que mostra a fase preparatória do pregão, analise as afirmativas a seguir:

I. A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento

. II. A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

III. Dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas na lei e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.

IV. A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

V. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto, não poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.

Assinale

A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. De acordo com o capítulo XVI da referida lei, é correto afirmar que os prazos

A regulamentação do pregão, na forma eletrônica, para efeitos de aquisição de bens e serviços comuns está alicerçada no Decreto de nº 5.450, de 31 de maio de 2005. O Art. 16 trata da documentação a ser apresentada quando for permitida a participação de consórcio de empresas. Sobre as exigências para esta situação específica, analise os itens a seguir:

I. comprovação da existência de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, com indicação da empresa-líder, que deverá atender às condições de liderança estipuladas no edital e será a representante das consorciadas perante a União.

II. apresentação da documentação de habilitação especificada no instrumento convocatório por empresa consorciada.

III. comprovação da capacidade técnica do consórcio pelo somatório dos quantitativos de cada consorciado, na forma estabelecida no edital.

IV. demonstração, por empresa consorciada, do atendimento aos índices contábeis definidos no edital, para fins de qualificação econômico-financeira.

V. responsabilidade solidária das empresas consorciadas pelas obrigações do consórcio, nas fases de licitação e durante a vigência do contrato.

VI. obrigatoriedade de liderança por empresa brasileira no consórcio formado por empresas brasileiras e estrangeiras, observado o disposto no inciso I.

VII. constituição e registro do consórcio antes da celebração do contrato.

Assinale

São elementos que compõem a regulação da organização e o funcionamento do Estado:

O arquivamento de documentos segue a teoria das três fases como princípio arquivístico, que identifica o ciclo de vida dos documentos e envolve

Sobre os princípios da Organização dos Arquivos, associe corretamente as colunas a seguir:

Princípios

1 Proveniência

2 Organicidade

3 Unicidade

4 Integridade ou Indivisibilidade

5 Cumulatividade

Descrição

( ) Reflete os grupos, funções e atividades documentais.

( ) Um fundo ou grupo documental deve ser resguardado sem misturar com outros fundos. Fora de seu contexto, o documento perde seu significado.

( ) Corresponde à identidade do documento.

( ) O Arquivo é uma formação progressiva, natural e orgânica.

( ) O documento é único, independentemente da forma, gênero, espécie, tipo ou suporte.

A sequência correta obtida, no sentido de cima para baixo, é:

Não são considerados princípios da nova gestão pública: