Escrivão de Polícia Civil - 2014

Página 5 • Total 80 questões

114106Questão 41|Direito Constitucional|superior

PC-RO Escrivão de Polícia Civil

2014

FUNCAB

Considerando o tema “ Direitos e Deveres Fundamentais”, assinale a alternativa correta.

A
O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita a todos.
B
O Estado não é obrigado a indenizar o condenado por erro judiciário.
C
A prisão ainda que ilegal, será mantida pela autoridade judiciária.
D
Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
E
São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data.

114107Questão 42|Direito Constitucional|superior

PC-RO Escrivão de Polícia Civil

2014

FUNCAB

Com base no tema "Direitos Políticos”, assinale a alternativa correta.

A
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de seis meses contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico ou corrupção.
B
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da Republica, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até dois meses antes do pleito.
C
A idade mínima para concorrer aos cargos de Governador e Vice-Governador de Estado é de 40 anos.
D
O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos não poderão ser reeleitos.
E
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

114108Questão 43|Direito Constitucional|superior

PC-RO Escrivão de Polícia Civil

2014

FUNCAB

Segundo a Constituição Federal de 1988, a quem compete exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras?

A
Polícia Civil.
B
Polícia Federal.
C
Polícia Militar.
D
Policia Rodoviária Federal.
E
Policia Ferroviária Federal.

114109Questão 44|Direito Constitucional|superior

PC-RO Escrivão de Polícia Civil

2014

FUNCAB

Tendo em vista o tema “Ordem Social”, assinale a alternativa correta.

A
A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.
B
É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
C
Nenhum beneficio previdenciário que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal superior ao salário mínimo.
D
Lei Complementar disporá sobre os casos em que será possível a comercialização de órgãos e tecidos humanos.
E
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

114110Questão 45|Direito Constitucional|superior

PC-RO Escrivão de Polícia Civil

2014

FUNCAB

A Constituição Federal de 1988 considera como direito social:

A
a liberdade de expressão.
B
a propriedade.
C
a moradia.
D
a liberdade de religião.
E
a herança.

114111Questão 46|Direito Constitucional|superior

PC-RO Escrivão de Polícia Civil

2014

FUNCAB

O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo:

A
vinte Ministros.
B
onze Ministros.
C
trinta e três Ministros.
D
vinte e cinco Ministros.
E
cinco Ministros.

114112DesatualizadaQuestão 47|Direito Constitucional|superior

PC-RO Escrivão de Polícia Civil

2014

FUNCAB

Considerando o tema “Poder Legislativo", assinale a alternativa correta.

A
Os Deputados e Senadores respondem civil e administrativamente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
B
Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
C
A sessão legislativa poderá ser interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
D
Cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de oito anos.
E
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

114113Questão 48|Direito Constitucional|superior

PC-RO Escrivão de Polícia Civil

2014

FUNCAB

A quem compete decretar o estado de defesa e o estado de sítio?

A
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
B
Presidente da República.
C
Presidente do Congresso Nacional.
D
Governador do Estado.
E
Ministro do Supremo Tribunal Federal.

114114Questão 49|Direito Constitucional|superior

PC-RO Escrivão de Polícia Civil

2014

FUNCAB

Segundo a Constituição Federal de 1988, integra a Seguridade Social:

A
a segurança pública.
B
a cultura.
C
a educação.
D
a comunicação social.
E
a previdência social.

114115Questão 50|Direito Constitucional|superior

PC-RO Escrivão de Polícia Civil

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FUNCAB

Em matéria de segurança pública, de acordo com a Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública competem à:

A
Guarda Municipal.
B
Policia Civil.
C
Polícia Rodoviária Federal.
D
Policia Militar.
E
Policia Federal.