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Tendo em vista o tema “Ordem Social”, assinale a alternativa correta.


114109|Direito Constitucional|superior

Tendo em vista o tema “Ordem Social”, assinale a alternativa correta.

  • A

    A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.

  • B

    É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

  • C

    Nenhum beneficio previdenciário que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal superior ao salário mínimo.

  • D

    Lei Complementar disporá sobre os casos em que será possível a comercialização de órgãos e tecidos humanos.

  • E

    O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.