Analista Judiciário - Serviço Social - 2024

estabelecer a cooperação diferenciada dos cônjuges no interesse comum do casal e dos filhos, mantendo o homem como chefe da sociedade conjugal.

manter o direito do homem em definir a residência do casal.

manter o privilégio do ramo paterno em detrimento do materno em definir a religião dos filhos.

Manter a necessidade de autorização do marido para a mulher viajar ao exterior.

Manter a necessidade de autorização do marido para a mulher assumir cargo público.

as equipes técnicas do Poder Judiciário estabeleçam os parâmetros técnicos das políticas de proteção para as crianças e adolescentes institucionalizadas e suas famílias.

as políticas de proteção para as crianças e adolescentes institucionalizadas e suas famílias sejam subordinadas ao Poder Judiciário.

as políticas de proteção para as crianças e adolescentes institucionalizadas e suas famílias sejam subordinadas ao Ministério Público.

as atenções ofertadas na política de proteção para as crianças e adolescentes institucionalizadas e suas famílias sejam um contraponto e não uma subserviência ao judiciário

os magistrados e suas equipes técnicas realizem visitas periódicas, de surpresa, às instituições de acolhimento de crianças e adolescentes, para identificar irregularidades.

reunir o maior número de dados possíveis para alcançar a verdade dos fatos.

juntar documentos para comprovar as informações contidas, pois é isto que confere legitimidade ao parecer.

ser descritivo, para não deixar dúvidas quanto à veracidade dos dados nele contidos.

reproduzir de modo literal as falas dos usuários, para embasar o posicionamento profissional.

articular os dados com a totalidade que explica a situação em análise, de modo a evitar interpretações com viés punitivista.

utilizem o termo alienação parental apenas em situação de grave ameaça ao rompimento do vínculo entre a criança e família.

não utilizem o termo síndrome para se referir à ocorrência de alienação parental.

utilizem os argumentos da lei, abstendo-se de usar o termo alienação parental.

não utilizem o termo “alienação parental.

identifiquem, de acordo com a doutrina da alienação parental, quem pratica os atos.

A adesão ao princípio do melhor interesse não se aplica às crianças e adolescentes das famílias das classes afluentes, pois estas são capazes de suprir suas necessidades materiais e afetivas.

A adesão ao princípio do melhor interesse da criança conflita com o interesse dos educadores, limitando a autonomia das instituições de ensino em aplicar medidas para disciplinar os estudantes.

A adesão ao princípio do melhor interesse da criança aumentou a dependência das famílias pobres em relação ao Estado.

A adesão ao “princípio do superior interesse” não resultou, necessariamente, em avanços nas condições de vida das crianças e adolescentes, sobretudo, diante da consolidação do sistema neoliberal e seus impactos nas políticas sociais.

A adesão ao princípio do melhor interesse da criança impôs limites ao poder familiar que comprometem o equilíbrio das famílias.

visa ao seu aperfeiçoamento e à humanização dos serviços ambulatoriais.

é feita em tom moderado, para evitar uma reação dos setores mais conservadores.

foi assumida pelos médicos, que não demonstraram resistência aos novos parâmetros propostos pela reforma.

questiona a eficácia dos psicofármacos, provocando um retrocesso nas pesquisas sobre os seus efeitos.

deixa de visar seu aperfeiçoamento ou humanização, vindo a incidir sobre os próprios pressupostos da psiquiatria.

Conselho Tutelar.

CRAS – Centro de Referência em Assistência Social.

Ministério Público.

Poder Judiciário.

Centro de Referência Especializado em Assistência Social.

o divórcio não pode ser realizado extrajudicialmente quando há filhos menores de idade ou incapazes.

será permitida a lavratura da escritura pública de divórcio, desde que comprovada a prévia resolução judicial das questões referentes à guarda, visitação e alimentos dos filhos comuns do casal menores ou incapazes.

o casal levará os filhos menores comuns ao Conselho Tutelar para serem ouvidas sobre o regime de guarda que irá vigorar após o divórcio e o termo de oitiva deverá ficar consignado na escritura.

o casal levará os filhos comuns menores ou maiores incapazes ao Ministério Público para serem ouvidos sobre o regime de guarda ou curatela que irá vigorar após o divórcio e o termo de oitiva deverá ficar consignado na escritura.

os pais devem expressamente concordar que declinam de pensão alimentícia para os filhos menores ou incapazes.

é um regime que desequilibra as relações entre os pais das crianças.

prejudica o desenvolvimento das crianças e as mães serão responsabilizadas.

impôs às mulheres vítimas de violência a manutenção do contato contínuo com o seu agressor.

só funciona quando há bom entendimento entre os pais.

não se aplica à realidade brasileira, onde a desigualdade entre os gêneros é muito grande.

à criança ou ao adolescente e ao genitor garantia mínima de visitação assistida no fórum em que tramita a ação ou em entidades conveniadas com a Justiça.

à criança o direito de se recusar a participar do estudo social e psicológico.

à criança ou ao adolescente e ao genitor o direito de se recusar a ser ouvido pelo Ministério Público.

à criança alienada o direito de se negar à convivência com o genitor alienado, desde que assim o declare por escrito.

ao genitor alienado o direito de reduzir pela metade o valor dos alimentos pagos ao filho que recusa a convivência.