A Lei nº 12.318/2010, conhecida como lei da alienação parental, foi alterada pela Lei nº 14.340 de 18/05/2022 para modificar os procedimentos relativos à sua...

à criança ou ao adolescente e ao genitor garantia mínima de visitação assistida no fórum em que tramita a ação ou em entidades conveniadas com a Justiça.

à criança o direito de se recusar a participar do estudo social e psicológico.

à criança ou ao adolescente e ao genitor o direito de se recusar a ser ouvido pelo Ministério Público.

à criança alienada o direito de se negar à convivência com o genitor alienado, desde que assim o declare por escrito.

ao genitor alienado o direito de reduzir pela metade o valor dos alimentos pagos ao filho que recusa a convivência.