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Agente de Polícia - 2010


Página 4  •  Total 80 questões
161589Questão 31|Direito Constitucional|superior
PC-SCAgente de Polícia
2010
ACAFE

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto :

  • A

    É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

  • B

    É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.

  • C

    É assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

  • D

    É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado sempre o sigilo da fonte.

161590Questão 32|Direito Constitucional|superior
PC-SCAgente de Polícia
2010
ACAFE

Sobre o Habeas Corpus, Habeas Data e Mandado de Segurança é correto afirmar, exceto :

  • A

    O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer cidadão.

  • B

    Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data".

  • C

    Conceder-se-á "habeas-data” para a retificação de dados.

  • D

    Conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

161591Questão 33|Direito Constitucional|superior
PC-SCAgente de Polícia
2010
ACAFE

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

  • A

    É possível a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, desde que assim seja definido pelos trabalhadores ou empregadores interessados.

  • B

    Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria.

  • C

    A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.

  • D

    O aposentado filiado tem direito a votar, mas não pode ser votado nas organizações sindicais.

161592Questão 34|Direito Constitucional|superior
PC-SCAgente de Polícia
2010
ACAFE

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto :

  • A

    Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público.

  • B

    É plenamente livre a locomoção no território nacional, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou sair.

  • C

    É plena a liberdade de associação para fins lícitos.

  • D

    A criação de associações e de cooperativas independem de autorização.

161593Questão 35|Direito Constitucional|superior
PC-SCAgente de Polícia
2010
ACAFE

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), quanto ao Mandado de Segurança, é correto afirmar, exceto :

  • A

    A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação e se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

  • B

    A soberania popular será exercida pela iniciativa popular.

  • C

    Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.

  • D

    Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

161594Questão 36|Direito Constitucional|superior
PC-SCAgente de Polícia
2010
ACAFE

Sobre Segurança Pública é correto afirmar, exceto:

  • A

    Aos corpos de bombeiros militares incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  • B

    As polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

  • C

    A polícia incumbe a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.

  • D

    A polícia rodoviária federal destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

161595Questão 37|Direito Constitucional|superior
PC-SCAgente de Polícia
2010
ACAFE

Quanto a Administração Pública é correto afirmar, exceto :

  • A

    É constitucionalmente vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

  • B

    A nomeação para cargo em comissão de livre nomeação independe de aprovação prévia em concurso público.

  • C

    Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público será convocado com prioridade sobre novos concursados.

  • D

    Os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros.

161596Questão 38|Direito Constitucional|superior
PC-SCAgente de Polícia
2010
ACAFE

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), analise as afirmativas a seguir.

l Podem ser naturalizados os estrangeiros residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal . ll É livre a manifestação do pensamento e o anonimato . lll Sempre são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de países estrangeiros . lV São brasileiros naturalizados os que adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral . V São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira .

Todas as afirmações corretas estão em:

  • A

    I - II - III

  • B

    I - IV - V

  • C

    III - IV

  • D

    IV - V

161597Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 39|Direito Constitucional|superior
PC-SCAgente de Polícia
2010
ACAFE

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se determinadas disposições.

Nesse sentido, marque V ou F , conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas .

( ) Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração . ( ) Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo . ( ) Investido no mandato de Vereador perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo . ( ) Em caso que exija afastamento para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para promoção por merecimento . ( ) Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse .

A sequência correta , de cima para baixo, é:

  • A

    V - F - V - F - F

  • B

    V - F - F - F - V

  • C

    F - V - F - V - F

  • D

    F - V - V - F - V

161598Questão 40|Direito Constitucional|superior
PC-SCAgente de Polícia
2010
ACAFE

Analise as afirmações a seguir e marque com V as verdadeiras ou com F as falsas .

( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata . ( ) O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão . ( ) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos equivalem às emendas constitucionais . ( ) Não será concedida extradição de estrangeiro, salvo por tráfico de entorpecentes . ( ) O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença .

A sequência correta , de cima para baixo, é:

  • A

    F - F - F - V - V

  • B

    V - F - V - F - V

  • C

    V - V - F - F - V

  • D

    F - V - V - F - F

Agente de Polícia - 2010 | Prova