Analista Judiciário - Serviço Social - 2022

No campo sociojurídico, utilizando da dimensão investigativa da profissão, fornecer aos autos processuais informações sobre a realidade dos sujeitos, orientado pelos princípios do Código de Ética Profissional, a fim de subsidiar a decisão judicial, cabe ao seguinte instrumento técnico-operativo:

Como um profissional do setor de serviços, a intervenção do profissional de Serviço Social está voltada para a melhoria das condições de vida da população, acesso a direitos, bens e serviços, tendo ainda caráter educativo. Assim, é fundamental compreender que a intervenção profissional exige articulação entre as seguintes dimensões:

A Política Nacional sobre Drogas (PNAD), Decreto nº 9.761/2019, a Lei nº 13.840/2019, os atos normativos da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED) e do Ministério da Cidadania, é baseada na prevenção, na inclusão social e no restabelecimento da saúde por meio da abstinência dos usuários e dependentes químicos,

Em referência ao trabalho social com famílias desenvolvido pelas políticas públicas sociais, analise as assertivas abaixo.

I. O modo como a família é incorporada à política pública reflete na organização dos serviços e na proposição e organização do trabalho com famílias no cotidiano dos serviços, programas e projetos. II. As famílias pobres são consideradas incapazes, devido à sua debilidade, desagregação conjugal, à pobreza, cabendo ao Estado, via as políticas sociais, e aos profissionais do Serviço Social, desenvolver estratégias que possibilitem a transformação dessa situação. III. No trabalho social com famílias, é necessário considerar que elas são constitutivas do problema social, e que seus responsáveis não têm capacidade de educar as crianças, proteger seus membros da marginalidade, da promiscuidade e do vício. IV. O trabalho social com famílias ainda faz a focalização nas famílias em situação-limite, em especial nas “mais derrotadas”, “incapazes”, “fracassadas”, e não em situações cotidianas da vida familiar, com ações preventivas e na oferta de serviços que deem sustentabilidade às mesmas.

Está correto o que se afirma APENAS em

A Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, no seu Art. 30, afirma que compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para

Em referência às legislações frente à Pessoa com Deficiência, a Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, é a mais recente. No Capítulo VII, do Direitos à Assistência Social, no Art. 39, §1º, está disposto que a política de Assistência Social deve envolver um conjunto articulado de serviços no âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, ofertados pelo SUAS. Assim, na proteção social especial de alta complexidade, um dos serviços é a/o

A Lei nº 14.423, de 22 de julho de 2022, alterou a Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso. A alteração trazida por essa lei foi

A Constituição Federal de 1988, no seu art. 40, dispõe que o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Nesse sentido, conforme afirma o § 1º, o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado

A Resolução 273/1993 do CFESS instituiu o atual Código de Ética Profissional da/do Assistente Social, reafirmando os valores fundantes do Código de Ética de 1986, a liberdade e a justiça social. Assim, ao enfrentamento das contradições postas à profissão, cabe pensar

Em referência a relação profissional da/do assistente social com as instituições empregadoras, no Art. 7º do Código de Ética está disposto os direitos do/a assistente social; no Art. 8o os deveres do/a assistente social; e no Art. 9º o que lhe é vedado. Considere as ações abaixo, indicando 1 para os direitos; 2 para os deveres; e 3 para o que é vedado aos profissionais de Serviço Social.

( ) Programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente. ( ) Emprestar seu nome e registro profissional a firmas, organizações ou empresas para simulação do exercício efetivo do Serviço Social. ( ) Denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha, quando os mesmos estiverem ferindo os princípios e diretrizes deste Código. ( ) Ter acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas e políticas sociais e sejam necessárias ao pleno exercício das atribuições profissionais.

As ações são correta e respectivamente classificadas com