Analista Judiciário - Serviço Social - 2022
O Poder Executivo é responsável por executar ações de governo e da legislação brasileira. Este poder é representado nas três esferas: federal, estadual e municipal. O mandato do Presidente da República é de 4 anos e sua posse terá início no dia
De acordo, com a Lei nº 8.662/1993, que trata da Regulamentação da Profissão de Assistente Social, entre as atribuições privativas do/a assistente social está a realização de laudos, perícias, informações e pareceres, entre outras. O parecer sobre matéria do Serviço Social é um(a)
O Conselho Nacional de Justiça desde 2005 visa promover o desenvolvimento do Poder Judiciário via políticas judiciárias e de controle de sua atuação administrativa e financeira. As reclamações e/ou denúncias contra membros do Poder Judiciário podem ser feitas
O Plano de Desenvolvimento de Pessoas, previsto na Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas está alinhado aos princípios da economicidade e da eficiência, devendo oferecer ações de desenvolvimento aos servidores públicos federais. Esta política estabelece regras sobre
A garantia e efetivação da proteção social, após a Constituição Federal de 1988, tem se dado também por meio de maior participação social, pois esta se mostrou um elemento fundamental para a organização das políticas públicas brasileiras. Nesse sentido, é correto afirmar que a participação social
Os Tribunais Regionais do Trabalho são tribunais especializados em questões de direito do trabalho. Estes estão distribuídos em regiões numeradas, totalizando
Em situações que requerem internação psiquiátrica, esta deve ser considerada um “recurso de exceção”, pois deve ser utilizada quando os recursos hospitalares forem insuficientes. Nesse sentido, as questões de saúde mental associadas ao uso de álcool e outras drogas
O Ministério Público tem como atribuição defender a ordem jurídica, o regime democrático, bem como os direitos sociais e individuais indisponíveis. Entre suas ações estão a fiscalização da aplicação das leis e a defesa do patrimônio público, entre outras. Com relação aos direitos coletivos, o Ministério Público atua por meio de instrumentos como a(o)
A análise institucional baseia-se na pesquisa, no questionamento, na análise histórica, nos objetivos, na estrutura e no funcionamento da organização sustentados pelo coletivo, práticas e agentes grupais. O analista institucional tem como papel revelar os dispositivos analisadores divididos em duas categorias:
Na atual legislação trabalhista, aplicada em estado de calamidade pública nas três esferas, o empregador deve informar o empregado sobre a antecipação de suas férias individuais com antecedência de no mínimo 48 horas. De acordo com esta lei, as férias não podem ser agendadas em período inferior a