A Lei nº 14.423, de 22 de julho de 2022, alterou a Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso. A alteração trazida por essa lei foi

mudança da idade de 60 para 65 anos.

prioridade no atendimento em órgãos públicos.

substituição, em toda a Lei, das palavras “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente.

obrigatoriedade do Estado em zelar pela pessoa idosa, via políticas públicas.

mudanças da idade de 65 anos para 60 anos.