Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2010

Página 6 • Total 70 questões

143108Questão 51|Direito Eleitoral|médio

TRE-AL Técnico Judiciário - Área Administrativa

2010

FCC

O Tribunal é composto, dentre outros, de

A
um Juiz Federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal.
B
dois Juízes Federais escolhidos pelo Superior Tribunal de Justiça.
C
um Juiz, nomeado pelo Presidente da República, após escolha em lista tríplice elaborada pelo Tribunal Regional Eleitoral.
D
um Juiz indicado pelo Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça local, dentre Juízes Eleitorais.
E
dois Juízes indicados pelo Conselho Nacional de Justiça, após escolha em listra sêxtupla do Tribunal Regional Eleitoral.

143109Questão 52|Direito Eleitoral|médio

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2010

FCC

O Presidente do Tribunal será escolhido mediante eleição pelos seus pares, dentre os

A
seus membros mais antigos para mandado de um ano, permitida a recondução por mais um ano.
B
seus membros e exercerá o cargo por dois anos, vedada a reeleição.
C
Juízes indicados pelo Presidente da República para mandado de três anos, vedada a reeleição.
D
dois Desembargadores do Tribunal de Justiça e exercerá o cargo por dois anos, podendo ser reeleito.
E
dois Juízes Federais, indicados pelo Tribunal de Justiça, para mandado de um ano, vedada a reeleição.

143110Questão 53|Direito Eleitoral|médio

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FCC

Quanto aos Juízes do Tribunal é certo que, dentre outras hipóteses,

A
ao se aposentar em ano eleitoral, sendo magistrado, não perderá a função eleitoral.
B
se ocorrer a nomeação do juiz no período de férias, a posse só poderá ser efetuada perante o Presidente, lavrando-se compromisso no livro especial.
C
salvo por motivo justificado, servirão por um ano, permitida a recondução ininterrupta.
D
a posse realizar-se-á dentro do prazo de quinze dias contados da data do despacho que formalizou a sua escolha.
E
haverá necessidade de nova posse no prazo de quarenta e cinco dias da publicação da escolha, ainda quando a recondução de juiz se operar sem interrupção do exercício.

143111Questão 54|Direito Eleitoral|médio

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FCC

O Tribunal deliberará com a presença mínima de

A
três Juízes, incluindo o Vice-Presidente, excluídos nesse número os suplentes.
B
quatro Juízes, não sendo computado nesse número o Presidente da sessão, incluídos os suplentes.
C
três Juízes, computando-se nesse número o Corregedor-Geral Eleitoral.
D
cinco Juízes, computando-se na contagem os suplentes e excluído o Presidente da Sessão.
E
cinco Juízes, computando-se nesse número o Presidente da sessão.

143112Questão 55|Direito Eleitoral|médio

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FCC

Nos casos de conflitos de competências entre Juízes ou Juntas Eleitorais suscitados ao Tribunal, instruído o processo, ou findo o prazo sem que tenham sido prestadas as informações solicitadas, o Relator mandará ouvir o Procurador Regional Eleitoral, que se pronunciará no prazo de

A
cinco dias.
B
sete dias.
C
nove dias.
D
dez dias.
E
quinze dias.

143113Questão 56|Direito Eleitoral|médio

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FCC

Quanto ao recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral é correto afirmar:

A
Em caso de declaração de inelegibilidade, o prazo para recurso começará a correr da data da publicação dos candidatos eleitos.
B
Na hipótese de recurso contra expedição de diploma, o prazo de cinco dias contar-se-á da data do ato de proclamação dos eleitos.
C
O prazo para a sua interposição é de três dias, contado da data da publicação da decisão.
D
No prazo máximo de quarenta e oito horas, após a juntada das razões do recorrente, serão os autos remetidos ao Superior Tribunal Eleitoral.
E
Caberá recurso ordinário das decisões que concede- rem habeas corpus e mandado de segurança.

143114Questão 57|Direito Eleitoral|médio

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FCC

Quanto ao processo disciplinar previsto nesse Regimento Interno do Tribunal, considere:

I. A pena de advertência será aplicada reservadamente, por escrito, no caso de negligência no cumprimento dos deveres do cargo.

II. Instaurado o processo administrativo, será citado o magistrado a apresentar suas alegações finais no prazo de três dias no caso de censura e cinco dias no caso de advertência.

III. A decisão, no sentido da penalização do Magistrado, será tomada pelo voto da maioria do Tribunal.

IV. Com ou sem as alegações de defesa do Magistrado, serão os autos conclusos ao Procurador Regional Eleitoral que, em até trinta dias, os porá em mesa para julgamento.

V. O julgamento disciplinar será Presidido pelo Corregedor-Geral do Tribunal, que se pronunciará apenas em caso de empate na votação.

Está correto o que se afirma APENAS em

A
I, II e IV.
B
I e III.
C
II, III e V.
D
II e IV.
E
IV e V.

143115Questão 58|Direito Eleitoral|médio

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FCC

O prazo para serem opostos embargos de declaração aos acórdãos proferidos pelo Tribunal é de

A
três dias, contados da publicação do acórdão.
B
cinco dias, contados da intimação pessoal da parte.
C
sete dias, contados da baixa do acórdão em cartório.
D
quarenta e oito horas, contadas da assinatura do acórdão.
E
vinte e quatro horas, contadas do término da sessão de julgamento.

143116AnuladaQuestão 59|Direito Eleitoral|médio

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FCC

Nos procedimentos relativos aos impedimentos e suspeições previstos nesse Regimento Interno do Tribunal é INCORRETO afirmar:

A
Será ilegítima a arguição de suspeição ou impedimento quando o arguente a tiver provado ou, depois de manifestada a causa, praticar ato que importe a aceitação do juiz recusado.
B
Não aceitando a suspeição ou impedimento, o juiz con- tinuará vinculado ao feito. Neste caso, será suspenso o julgamento até a solução do incidente, que será au- tuado em apartado, com designação de Relator.
C
Não poderá o juiz, dar-se por suspeito, sob o argumento da existência de motivo de ordem íntima que, em consciência, o iniba de julgar.
D
A afirmação de suspeição ou impedimento pelo arguido, ainda por outro fundamento, põe fim ao incidente.
E
Se a suspeição ou impedimento for de manifesta improcedência, o Relator a rejeitará liminarmente. Desta decisão caberá agravo regimental para o Tribunal.

143117Questão 60|Direito Eleitoral|médio

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FCC

Dentre outras atribuições, compete ao Procurador Regional Eleitoral de Alagoas:

A
apreciar, em grau de recurso, as decisões do Diretor Geral.
B
designar Juízes Eleitorais para presidirem as mesas receptoras, nas eleições suplementares.
C
organizar, anualmente, com a aprovação do Tribunal, a lista das substituições dos Juízes Eleitorais, e modificá-la, quando necessário.
D
admitir e encaminhar ao Tribunal Superior, quando for o caso, os recursos interpostos das decisões do Tribunal.
E
exercer a ação penal pública em todos os feitos da competência originária do Tribunal.