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Dentre outras atribuições, compete ao Procurador Regional Eleitoral de Alagoas:


143117|Direito Eleitoral|médio

Dentre outras atribuições, compete ao Procurador Regional Eleitoral de Alagoas:

  • A

    apreciar, em grau de recurso, as decisões do Diretor Geral.

  • B

    designar Juízes Eleitorais para presidirem as mesas receptoras, nas eleições suplementares.

  • C

    organizar, anualmente, com a aprovação do Tribunal, a lista das substituições dos Juízes Eleitorais, e modificá-la, quando necessário.

  • D

    admitir e encaminhar ao Tribunal Superior, quando for o caso, os recursos interpostos das decisões do Tribunal.

  • E

    exercer a ação penal pública em todos os feitos da competência originária do Tribunal.