Nos casos de conflitos de competências entre Juízes ou Juntas Eleitorais suscitados ao Tribunal, instruído o processo, ou findo o prazo sem que tenham sido p...

Nos casos de conflitos de competências entre Juízes ou Juntas Eleitorais suscitados ao Tribunal, instruído o processo, ou findo o prazo sem que tenham sido prestadas as informações solicitadas, o Relator mandará ouvir o Procurador Regional Eleitoral, que se pronunciará no prazo de