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Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2010


Página 4  •  Total 70 questões
143088Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 31|Direito Eleitoral|médio
TRE-ALTécnico Judiciário - Área Administrativa
2010
FCC

A respeito do registro de candidatos é correto afirmar que

  • A

    a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse.

  • B

    os partidos políticos ou coligações não poderão substituir candidatos registrados que, posteriormente ao registro, forem considerados inelegíveis.

  • C

    os partidos políticos não poderão solicitar à Justiça Eleitoral o cancelamento do registro de candidatos que dele tiverem sido expulsos.

  • D

    o requerimento de registro de candidatos é atribuição exclusiva dos partidos políticos e coligações, não podendo os candidatos fazê-lo diretamente em nenhuma hipótese.

  • E

    os candidatos aos cargos majoritários concorrerão com o número identificador do partido ao qual estiverem filiados, acrescido de dois algarismos à direita.

143089Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 32|Direito Eleitoral|médio
TRE-ALTécnico Judiciário - Área Administrativa
2010
FCC

As convenções para a escolha de candidatos

  • A

    serão presididas pelo Juiz Eleitoral competente.

  • B

    deverão ser feitas de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições.

  • C

    só poderão ser realizadas em prédios particulares, vedada a utilização de prédios públicos.

  • D

    que causarem danos aos prédios públicos serão anuladas, arcando a Justiça Eleitoral com a res- pectiva indenização.

  • E

    serão presididas pelo Ministério Público Eleitoral.

143090Questão 33|Direito Eleitoral|médio
TRE-ALTécnico Judiciário - Área Administrativa
2010
FCC

Os partidos políticos

  • A

    podem não ter caráter nacional, sendo lícita a subordinação a entidades ou governos estrangeiros.

  • B

    não têm autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.

  • C

    adquirem personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

  • D

    com registro no Tribunal Superior Eleitoral poderão credenciar delegados perante o Juiz Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral.

  • E

    não podem ser incorporados uns pelos outros, situação que leva à extinção de ambos.

143091Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 34|Direito Eleitoral|médio
TRE-ALTécnico Judiciário - Área Administrativa
2010
FCC

Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido, pelo menos,

  • A

    no primeiro dia útil do ano em que se realizarem as eleições.

  • B

    seis meses antes da data fixada para as eleições majoritárias.

  • C

    um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.

  • D

    três meses antes da data fixada para as eleições proporcionais.

  • E

    até o dia da convenção para escolha de candidatos.

143092Questão 35|Direito Eleitoral|médio
TRE-ALTécnico Judiciário - Área Administrativa
2010
FCC

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os

  • A

    maiores de dezoito anos.

  • B

    funcionários da Justiça Eleitoral.

  • C

    candidatos a cargos eletivos nas eleições majoritárias.

  • D

    candidatos a cargos eletivos nas eleições proporcionais.

  • E

    analfabetos.

143093Questão 36|Direito Administrativo|médio
TRE-ALTécnico Judiciário - Área Administrativa
2010
FCC

Quando se afirma que o particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe e que a Administração só pode fazer o que a lei determina ou autoriza, estamos diante do princípio da

  • A

    legalidade.

  • B

    obrigatoriedade.

  • C

    moralidade.

  • D

    proporcionalidade.

  • E

    contradição.

143094Questão 37|Direito Administrativo|médio
TRE-ALTécnico Judiciário - Área Administrativa
2010
FCC

A imposição de que o administrador e os agentes públicos tenham sua atuação pautada pela celeridade, perfeição técnica e economicidade traduz o dever de

  • A

    agir.

  • B

    moralidade.

  • C

    prestação de contas.

  • D

    eficiência.

  • E

    obediência.

143095Questão 38|Direito Administrativo|médio
TRE-ALTécnico Judiciário - Área Administrativa
2010
FCC

O ato administrativo praticado com fim diverso daquele objetivado pela lei ou exigido pelo interesse público caracteriza

  • A

    excesso de poder.

  • B

    desvio de finalidade.

  • C

    perda da finalidade.

  • D

    mera inadequação da conduta.

  • E

    crime de desvio de poder.

143096Questão 39|Direito Administrativo|médio
TRE-ALTécnico Judiciário - Área Administrativa
2010
FCC

Sobre o motivo, como requisito do ato administrativo, é INCORRETO afirmar que

  • A

    motivo e móvel do ato administrativo são expressões que não se equivalem.

  • B

    motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.

  • C

    a sua ausência invalida o ato administrativo.

  • D

    motivo é a causa imediata do ato administrativo.

  • E

    motivo e motivação do ato administrativo são expressões equivalentes.

143097Questão 40|Direito Administrativo|médio
TRE-ALTécnico Judiciário - Área Administrativa
2010
FCC

A autoexecutoriedade, como um dos atributos do ato administrativo,

  • A

    afasta a apreciação judicial do ato.

  • B

    existe em todos os atos administrativos.

  • C

    é a qualidade do ato que dá ensejo à Administração Pública de, direta e imediatamente, executá-lo.

  • D

    significa que a Administração Pública tem a possibilidade de, unilateralmente, criar obrigações para os administrados.

  • E

    implica o reconhecimento de que, até prova em contrário, o ato foi expedido com observância da lei.