Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido, pelo menos,

no primeiro dia útil do ano em que se realizarem as eleições.

seis meses antes da data fixada para as eleições majoritárias.

um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.

três meses antes da data fixada para as eleições proporcionais.

até o dia da convenção para escolha de candidatos.