Soldado - 2023

Página 5 • Total 100 questões

16980Questão 41|Direito Constitucional|médio

2023

IDECAN

À luz da Constituição Federal, é possível afirmar que a propriedade, a vida, a educação, a alimentação e a segurança são considerados direitos:

A
sociais.
B
não absolutos.
C
individuais.
D
indisponíveis.
E
não econômicos.

16981AnuladaQuestão 42|Direito Constitucional|médio

PM-CE Soldado

2023

IDECAN

Acerca dos direitos políticos, analise os itens abaixo:

I. O mandato eletivo poderá ser impugnado perante a Justiça Estadual no prazo de quinze dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

II. Embora o voto seja facultativo para os maiores de sessenta e cinco anos, eles podem se candidatar, por exemplo, para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.

III. O analfabeto não pode votar e muito menos concorrer a qualquer cargo eletivo previsto na Constituição Federal.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A
apenas I.
B
apenas II.
C
apenas III.
D
apenas I e II.
E
I, II e III.

16982Questão 43|Direito Constitucional|médio

PM-CE Soldado

2023

IDECAN

De acordo com a Constituição Federal, estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito é:

A
competência legislativa e privativa da União.
B
competência administrativa e exclusiva da União.
C
competência legislativa e concorrente de todos os entes federados.
D
competência comum de todos os entes federados, inclusive dos Municípios.
E
competência exclusiva e legislativa da União.

16983AnuladaQuestão 44|Direito Constitucional|médio

PM-CE Soldado

2023

IDECAN

Se um Estado ou o Distrito Federal resolver legislar sobre direito penal, pode-se afirmar que:

A
há ofensa à Constituição Federal.
B
também poderá legislar sobre direito processual penal.
C
poderá fazê-lo por qualquer espécie normativa, inclusive medida provisória.
D
não haverá inconstitucionalidade, salvo se o Distrito Federal estiver em condição legislativa equivalente a Município.
E
não poderá legislar sobre direito processual penal.

16984Questão 45|Administração Pública|médio

PM-CE Soldado

2023

IDECAN

Sabe-se que as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, têm membros que são considerados como militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Nesse cenário, cabe constitucionalmente aos Governadores:

A
conferir condecorações a todos os militares que serviram ao país em guerra.
B
aumentar a remuneração dos militares estaduais, exceto a dos pensionistas.
C
tratar todos os militares igualmente, sem distinções de patentes ou honoríficas.
D
aumentar ou reduzir a remuneração dos militares estaduais, exceto a dos pensionistas.
E
conferir as patentes dos oficiais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.

16985Questão 46|Direito Constitucional|médio

PM-CE Soldado

2023

IDECAN

De acordo com a Constituição Federal, independe de sanção do Presidente da República quando o Congresso Nacional decide:

I. aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares. II. convocar plebiscito. III. aprovar a intervenção federal.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A
apenas I.
B
apenas II.
C
apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.

16986Questão 47|Direito Constitucional|médio

PM-CE Soldado

2023

IDECAN

Assinale abaixo a quem compete a presidência do Conselho da República:

A
Vice-Presidente da República.
B
Presidente da República.
C
Ministro da Justiça.
D
Presidente do Congresso Nacional.
E
Presidente do Supremo Tribunal Federal.

16987Questão 48|Direito Constitucional|médio

PM-CE Soldado

2023

IDECAN

A Constituição Federal prevê que o serviço militar é obrigatório nos termos da lei. No entanto, ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz:

A
Os analfabetos e os adolescentes, exceto se já emancipados.
B
Os conscritos e os menores de 16 (dezesseis anos), desde que não tenham sido alistados.
C
Os analfabetos e as mulheres, independentemente da idade.
D
As mulheres e os eclesiásticos, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
E
Os eclesiásticos e os menores de 14 (quatorze anos), sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

16988Questão 49|Direito Constitucional|médio

PM-CE Soldado

2023

IDECAN

Considere que o Presidente da República, sem licença do Congresso Nacional, viajou para o exterior e passou 25 (vinte e cinco) dias ausente do País. Nesse caso, é possível afirmar que:

A
Como o Vice-Presidente da República permaneceu no País, o Presidente não precisaria solicitar a licença do Congresso Nacional.
B
Caso a ausência fosse superior a 30 (trinta) dias, o Presidente da República deveria comunicá-la ao Congresso Nacional, exceto se o Vice-Presidente o sucedesse no País.
C
O Presidente da República errou em não ter obtido a licença do Congresso Nacional, podendo, inclusive, perder o cargo.
D
Será instaurado processo contra o Presidente da República pela prática de crime de responsabilidade, pois ele não poderia se ausentar do País, por mais de 10 (dez) dias, sem autorização do Congresso Nacional.
E
Caso a ausência fosse superior a 10 (dez) dias, o Presidente da República deveria comunicá-la ao Congresso Nacional, inclusive se o Vice-Presidente o sucedesse no País.

16989AnuladaQuestão 50|Direito Constitucional|médio

PM-CE Soldado

2023

IDECAN

No Poder Judiciário brasileiro, aos juízes é vedado:

I. Dedicar-se à atividade político-partidária. II. Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério. III. Receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo. IV. Exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. V. Propor a ação civil pública se o Ministério Público não a oferecer no prazo legal.

Estão corretos apenas os itens agrupados em:

A
I, II, III e IV.
B
I, II e III.
C
I, III e IV.
D
II, III e V.
E
II, IV e V.