De acordo com a Constituição Federal, independe de sanção do Presidente da República quando o Congresso Nacional decide: I. aprovar, previamente, a alienação...

16985|Direito Constitucional|médio

2023

IDECAN

De acordo com a Constituição Federal, independe de sanção do Presidente da República quando o Congresso Nacional decide:

I. aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares. II. convocar plebiscito. III. aprovar a intervenção federal.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A
apenas I.
B
apenas II.
C
apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.

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