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Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2011


Página 5  •  Total 60 questões
141638Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 41|Direito Processual Civil|médio

A condenação por litigância de má-fé

  • A

    implicará no pagamento de multa não excedente a 1% do valor da causa, devidamente atualizado.

  • B

    depende de requerimento da parte contrária, não podendo o juiz decidir de ofício.

  • C

    não implicará em indenização à parte contrária, estando os prejuízos que sofreu incluídos na multa fixada pelo juiz ou tribunal.

  • D

    não inclui pagamento de honorários advocatícios.

  • E

    depende de requerimento da parte contrária, não podendo o tribunal decidir de ofício.

141639Questão 42|Direito Processual Civil|médio

Numa ação ordinária de cobrança, não foram incluídas no pedido as prestações vincendas. Nesse caso, a

  • A

    inclusão das prestações vincendas na condenação dependerá da expressa concordância do réu.

  • B

    sentença não poderá incluí-las na condenação, sob pena de nulidade por decisão extra petita .

  • C

    inclusão das prestações vincendas na condenação dependerá de aditamento da petição inicial pelo autor.

  • D

    sentença as incluirá na condenação, independentemente de pedido expresso do autor.

  • E

    sentença só poderá incluir na condenação as prestações vencidas até a citação do réu.

141640Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 43|Direito Processual Civil|médio

A respeito da contestação, é correto afirmar:

  • A

    O réu não poderá deduzir novas alegações depois da contestação, ainda que relativas a direito superveniente.

  • B

    A reconvenção será oferecida no prazo para contestação e será processada em apenso aos autos principais.

  • C

    A regra da impugnação específica dos fatos se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.

  • D

    Se o autor desistir da ação em relação a algum réu ainda não citado, a desistência valerá para todos, que não necessitarão apresentar resposta.

  • E

    Não se presumem verdadeiros os fatos não impugnados que estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

141641Questão 44|Direito Processual Civil|médio

A respeito das provas, considere:

I. O depoimento pessoal de quaisquer das partes pode ser determinado pelo juiz de ofício, independentemente de requerimento da parte contrária.

II. Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro.

III. O juiz não poderá determinar, de ofício, a realização de nova perícia, mesmo se a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A

    I.

  • B

    I e II.

  • C

    I e III.

  • D

    II e III

  • E

    III.

141642Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 45|Direito Processual Civil|médio

O agravo retido

  • A

    será conhecido mesmo se o vencido não tiver requerido a sua apreciação pelo tribunal nas razões de apelação.

  • B

    depende de preparo, que deve ser recolhido, através da guia própria, no prazo de interposição.

  • C

    contra decisões interlocutórias proferidas em audiência deverá ser interposto oral e imediatamente.

  • D

    será conhecido mesmo se o vencedor não tiver requerido a sua apreciação pelo tribunal na resposta da apelação.

  • E

    devolve a matéria para o tribunal, impedindo o juiz que proferiu a decisão agravada de reformá-la.

141643Questão 46|Direito do Trabalho|médio

Classifica-se o contrato de trabalho em comum e especial quanto

  • A

    à qualidade do trabalho.

  • B

    à forma de celebração.

  • C

    ao consentimento.

  • D

    à duração.

  • E

    à regulamentação.

141644Questão 47|Direito do Trabalho|médio

A reversão, ou seja, o retorno do empregado que ocupava cargo de confiança ao cargo de origem, é

  • A

    vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho, fazendo jus o empregado a uma indenização de seis salários contratados com os acréscimos legais.

  • B

    vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho em razão do princípio da imutabilidade contratual.

  • C

    vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho em razão do princípio da proteção.

  • D

    vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho sujeitando o empregador a multa administrativa de cinco salários mínimos vigentes.

  • E

    permitida pela Consolidação das Leis do Trabalho.

141645Questão 48|Direito do Trabalho|médio

Considere as seguintes assertivas a respeito da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho:

I. A natureza jurídica da remuneração paga na interrupção contratual é salário.

II. Durante a interrupção do contrato de trabalho o tempo de afastamento do trabalhador é considerado na contagem de tempo de serviço para os efeitos legais.

III. Na suspensão do contrato de trabalho ocorrerá a cessação temporária da prestação de serviço, mas ocorrerá o pagamento do salário.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A

    I.

  • B

    I e II.

  • C

    II.

  • D

    II e III.

  • E

    III.

141646Questão 49|Direito do Trabalho|médio

Tales, empregado da empresa Bom Garfo, falsificou atestado médico para justificar suas faltas e consequentemente não ter desconto em sua remuneração. Neste caso, Tales cometeu falta grave passível de demissão por justa causa, uma vez que praticou ato de

  • A

    desídia.

  • B

    incontinência de conduta.

  • C

    improbidade.

  • D

    indisciplina.

  • E

    insubordinação.

141647Questão 50|Direito do Trabalho|médio

É obrigatória a concessão de um intervalo de 15 minutos para descanso ou alimentação quando o trabalho contínuo ultrapassar

  • A

    quatro horas e não exceder seis horas.

  • B

    quatro horas e não exceder oito horas.

  • C

    seis horas e não exceder oito horas.

  • D

    duas horas e não exceder quatro horas.

  • E

    duas horas e não exceder seis horas.

Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2011 | Prova