A condenação por litigância de má-fé
implicará no pagamento de multa não excedente a 1% do valor da causa, devidamente atualizado.
depende de requerimento da parte contrária, não podendo o juiz decidir de ofício.
não implicará em indenização à parte contrária, estando os prejuízos que sofreu incluídos na multa fixada pelo juiz ou tribunal.
não inclui pagamento de honorários advocatícios.
depende de requerimento da parte contrária, não podendo o tribunal decidir de ofício.