Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2011

Página 6 • Total 60 questões

141648DesatualizadaQuestão 51|Direito do Trabalho|médio

TRT-14 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

FCC

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a dezesseis dias de férias, para a duração do trabalho semanal superior a

A
cinco horas, até dez horas.
B
dez horas, até quinze horas.
C
quinze horas, até vinte horas.
D
vinte horas, até vinte e duas horas.
E
vinte e duas horas, até vinte e cinco horas.

141649AnuladaQuestão 52|Direito do Trabalho|médio

TRT-14 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

FCC

O Diretor da secretaria de Vara do Trabalho será

A
designado pelo Corregedor Geral do respectivo Titular dentre um funcionário de carreira e exercerá o cargo em comissão, recebendo gratificação pela função desempenhada.
B
nomeado pelo Presidente do respectivo Tribunal após aprovação em concurso público específico para provimento deste cargo de diretoria, recebendo remuneração superior aos demais cargos em 20%.
C
nomeado pelo Presidente do respectivo Tribunal após aprovação em concurso público específico para provimento deste cargo de diretoria, recebendo remuneração superior aos demais cargos em 30%.
D
designado pelo Juiz Titular da respectiva Vara dentre um funcionário de carreira e exercerá o cargo em comissão, recebendo gratificação pela função desempenhada.
E
designado pelo Presidente do respectivo Tribunal dentre um funcionário de carreira e exercerá o cargo em comissão, recebendo gratificação pela função desempenhada.

141650Questão 53|Direito do Trabalho|médio

TRT-14 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos e termos processuais:

I. Os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar- se-ão nos dias úteis das seis às vinte horas.

II. O vencimento dos prazos será certificado nos processos pelos escrivães ou diretores de secretaria.

III. Os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados a qualquer momento, desde que antes do trânsito em julgado da sentença.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma APENAS em

A
I.
B
I e II.
C
I e III.
D
II.
E
II e III.

141651DesatualizadaQuestão 54|Direito do Trabalho|médio

TRT-14 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

FCC

Helena, advogada recém formada, está com dúvidas a respeito da contagem dos prazos processuais e, sendo assim, solicitou ajuda ao seu irmão, Venâncio, advogado sênior de uma empresa multinacional. Venâncio respondeu para Helena que os prazos processuais, em regra,

A
contam-se com a exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento e são contínuos e irreleváveis.
B
que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no último dia útil que anteceder o dia sem expediente forense.
C
são pré estabelecidos pela legislação, como por exemplo, o prazo para devolução de notificação postal que é de cinco dias.
D
são contínuos, mas releváveis, tendo em vista que não há preclusão consumativa na justiça do trabalho.
E
são contínuos, mas releváveis, tendo em vista que não há preclusão terminativa na justiça do trabalho.

141652Questão 55|Direito do Trabalho|médio

TRT-14 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

FCC

Fernanda ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa "Amiga" que foi julgada parcialmente procedente. Neste caso, em regra, as custas processuais caberão à

A
empresa Amiga e a Fernanda, em 0,5% para cada uma.
B
empresa Amiga e a Fernanda, em 1% para cada uma.
C
empresa Amiga, no importe de 2% sobre o valor da condenação.
D
empresa Amiga, no importe de 1% sobre o valor da condenação.
E
Fernanda no importe de 1% sobre o valor da condenação.

141653Questão 56|Direito do Trabalho|médio

TRT-14 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

FCC

Emolumento é

A
uma espécie de tributo, que se paga compulsoriamente em razão de um serviço público específico que é o serviço jurisdicional.
B
o ressarcimento de despesas provocadas ao órgão jurisdicional para obtenção, por exemplo, de certidões do interesse do requerente.
C
uma espécie de tributo, que se paga facultativamente em razão de um serviço público específico que é o serviço jurisdicional.
D
a despesa relativa ao expediente e movimentação das causas, contada de acordo com o seu respectivo regimento.
E
a denominação dos honorários advocatícios arbitrados para sindicato de categoria que representa judicialmente hipossuficiente.

141654Questão 57|Direito do Trabalho|médio

TRT-14 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

FCC

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o Direito Processual Comum é fonte do Direito Processual do Trabalho. Neste caso, está sendo aplicado especificamente o princípio

A
da informalidade.
B
da celeridade.
C
da simplicidade.
D
da subsidiariedade.
E
do protecionismo ao trabalhador.

141655Questão 58|Direito do Trabalho|médio

TRT-14 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

FCC

Em relação ao TRT da 14a Região, é correto que

A
para as deliberações do Tibunal Pleno, exigir-se-á quórum de metade do número de seus membros, inclusive para as questões de ordem administrativa.
B
o Desembargador mais antigo exercerá a função de Corregedor Regional.
C
a Presidência e a Vice-Presidência do Tribunal serão exercidas pelos Juízes mais antigos respectivamente, desde que já tenham ocupado os aludidos cargos.
D
compõe-se de onze Desembargadores, nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros natos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos.
E
os Desembargadores do Tribunal e os Juízes de primeira instância usarão, nas sessões e audiências, vestes talares, conforme regulamento.

141656Questão 59|Direito do Trabalho|médio

TRT-14 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

FCC

O Ouvidor Geral do Tribunal

A
apresentará à Corregedoria do Tribunal relatório mensal de atividades, com dados estatísticos sobre as manifestações recebidas, excluíndo-se as arquivadas e os motivos do arquivamento.
B
será substituído, em seus impedimentos e afastamentos, pelo Corregedor-Geral até o máximo de trinta dias.
C
é escolhido pela maioria absoluta do Tribunal Pleno, com mandato mínimo de dois anos, vedada a recondução.
D
exercerá suas funções, sem prejuízo das atribuições jurisdicionais do Magistrado.
E
é subordinado hierarquicamente ao Tribunal Pleno, que poderá, após procedimento específico, cancelar os registros eventualmente anotados contra órgãos internos.

141657Questão 60|Direito do Trabalho|médio

TRT-14 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

FCC

Serão concedidas aos Desembargadores do Tribunal e aos Juízes de primeira instância, sem prejuízo do subsídio ou de qualquer direito ou vantagem legal, a seguinte licença:

A
à gestante, por duzentos dias consecutivos ou intercalados.
B
para tratamento de saúde, até três anos.
C
por motivo de doença do cônjuge, companheiro, pais, filhos, padrasto, madrasta, enteado ou dependente que viva às suas expensas e conste do assentamento funcional, exigindo-se laudo de médico do Tribunal ou por ele aprovado.
D
à adotante, por cento e vinte dias consecutivos, em caso de adoção ou guarda judicial de criança até dois anos de idade, e por sessenta dias, se for criança com mais de dois anos de idade.
E
à paternidade, por trinta dias consecutivos, pelo nascimento ou adoção de filhos.