Agente Penitenciário - 2017

Página 3 • Total 100 questões

144643Questão 21|Direito Penal|superior

2017

IDECAN

O crime de peculato tem a seguinte descrição típica: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. Quanto ao sujeito ativo ele pode ser classificado como um crime:

A
Próprio.
B
Impróprio.
C
Plurissubjetivo.
D
De mão própria.

144644Questão 22|Direito Penal|superior

SEAP-RN Agente Penitenciário

2017

IDECAN

Considerando os tipos penais descritos no Estatuto do Desarmamento – Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, assinale a alternativa que contenha uma descrição típica INCORRETA.

A
Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime.
B
Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de vinte e um anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade.
C
Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
D
Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa.

144645Questão 23|Direito Penal|superior

SEAP-RN Agente Penitenciário

2017

IDECAN

“Nos processos por crimes de tráfico de drogas, oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de ______ dias.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A
5
B
10
C
15
D
30

144646DesatualizadaQuestão 24|Direito Penal|superior

SEAP-RN Agente Penitenciário

2017

IDECAN

Os crimes hediondos são suscetíveis de:

A
Fiança.
B
Anistia.
C
Indulto.
D
Liberdade provisória.

144647DesatualizadaQuestão 25|Direito Penal|superior

SEAP-RN Agente Penitenciário

2017

IDECAN

NÃO é considerado hediondo ou equiparado o crime de:

A
Latrocínio.
B
Corrupção ativa.
C
Estupro de vulnerável.
D
Epidemia com resultado morte.

144648Questão 26|Direitos Humanos|superior

SEAP-RN Agente Penitenciário

2017

IDECAN

Nos termos expressos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo encontra amparo no(a):

A
Prescindibilidade de proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana.
B
Reconhecimento de que todos os países signatários abominam a pena de morte.
C
Poder soberano dos países signatários da declaração universal dos direitos humanos.
D
Dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis.

144649Questão 27|Direitos Humanos|superior

SEAP-RN Agente Penitenciário

2017

IDECAN

A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. A interpretação dessa norma, em face da Constituição brasileira, permite afirmar que

A
é constitucional a atribuição supervalorizada de pontos na prova de títulos em concurso público.
B
as ações afirmativas que estabelecem cotas em concurso são repudiadas na jurisprudência pátria.
C
os direitos fundamentais têm caráter absoluto, mesmo em face do princípio de convivência das liberdades.
D
o direito à saúde é direito de todos e representa consequência constitucional indissociável do direito à vida.

144650DesatualizadaQuestão 28|Direitos Humanos|superior

SEAP-RN Agente Penitenciário

2017

IDECAN

A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. A interpretação dessa norma, em face da Constituição brasileira, permite afirmar que

A
é vedada a prisão de qualquer cidadão antes do trânsito em julgado da ação condenatória penal.
B
ninguém pode ser investigado, denunciado ou condenado com base, unicamente, em provas ilícitas.
C
a ampla defesa deve ser interpretada de modo restrito, pois não alcança as fases recursais no processo.
D
o fato de o réu estar sendo processado por outros crimes é suficiente para condená-lo nos demais processos.

144651Questão 29|Direitos Humanos|superior

SEAP-RN Agente Penitenciário

2017

IDECAN

Conforme expressa previsão na Declaração Universal dos Direitos Humanos, ninguém

A
será submetido à tortura.
B
será preso, detido ou exilado.
C
pode mudar de nacionalidade.
D
pode reunir-se sem autorização.

144652DesatualizadaQuestão 30|Direitos Humanos|superior

SEAP-RN Agente Penitenciário

2017

IDECAN

Quanto à Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise as afirmativas a seguir. I. Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular. II. Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. III. Todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.