Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa - 2024

Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, passou, no corrente exercício, de uma referência para a seguinte, na mesma classe.

À luz do Regime Jurídico aplicável ao caso, é correto afirmar que a narrativa descreve o instituto da:

José, assessor de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, foi questionado por um colega a respeito das consequências da vacância dos cargos de presidente ou de vicepresidente do Tribunal.

José respondeu corretamente que, na hipótese de vacância:

O prefeito do Município X encaminhou solicitação formal ao Poder Judiciário do Estado do Amapá requerendo que fosse criada uma comarca, cujas lindes seriam sobrepostas aos limites territoriais do referido ente federativo.

À luz da sistemática estabelecida na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, é correto afirmar que, na análise do requerimento formulado, será:

Ana, ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Poder Judiciário do Estado do Amapá, foi informada de que, observada a sistemática legal, o seu cargo fora extinto, o que acarretou a sua colocação em disponibilidade.

Cerca de dois anos depois, Ana foi informada de que retornaria à atividade em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis ao anteriormente ocupado, o que significa dizer que ocorrerá o(a) seu(sua):

Maria sofreu os efeitos de ato praticado pelo juiz de direito Pedro, que reputava manifestamente ilegal. Por tal razão, decidiu impetrar mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

O órgão competente para processar e julgar o mandado de segurança é o(a):

Leila, servidora que atua junto ao ouvidor-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, foi questionada por um usuário do serviço em relação à possibilidade, ou não, de o ouvidor adotar medidas de conciliação, mais especificamente entre o usuário e o Tribunal.

Com base na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, Leila informou corretamente ao usuário que a providência alvitrada:

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, que se encontrava no exercício ininterrupto da função há uma década, logrou êxito em ser aprovada em concurso público destinado ao provimento de cargo, no âmbito da mesma estrutura de poder, no qual receberia remuneração mais elevada. Tinha receio, no entanto, em relação às consequências que adviriam da sua não aprovação no estágio probatório, caso decidisse tomar posse no novo cargo.

Ao fim de suas reflexões, Joana concluiu corretamente que, caso não fosse aprovada no referido estágio probatório:

Algacilda, deputada estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, integrava determinada comissão permanente dessa Casa Legislativa. Em certa reunião, escutou uma crítica do deputado estadual Jonas, no sentido de que um projeto de lei deveria ser votado no âmbito da própria comissão que ambos integravam. No entanto, por força do despacho exarado pela Presidência, a comissão permanente se limitaria a exarar parecer, cabendo a votação ao plenário.

À luz da sistemática estabelecida na Constituição do Estado do Amapá, é correto afirmar que:

Marilda, servidora do Poder Judiciário do Estado do Amapá e que atua junto à Corregedoria-Geral da Justiça, foi informada por uma colega sobre o início dos preparativos para a realização de uma correição geral.

Ao consultar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Marilda concluiu, corretamente, que a referida correição:

Maria, servidora ocupante de cargo em comissão no âmbito do Estado do Amapá, questionou o seu superior hierárquico em relação à possibilidade de vir a receber a denominada indenização de transporte.

O supervisor hierárquico respondeu corretamente, à luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, que a referida indenização: