Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Maria, servidora ocupante de cargo em comissão no âmbito do Estado do Amapá, questionou o seu superior hierárquico em relação à possibilidade de vir a recebe...


49085|Administração Pública|médio

Maria, servidora ocupante de cargo em comissão no âmbito do Estado do Amapá, questionou o seu superior hierárquico em relação à possibilidade de vir a receber a denominada indenização de transporte.

O supervisor hierárquico respondeu corretamente, à luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, que a referida indenização:

  • A

    é devida somente aos ocupantes do cargo de provimento efetivo de motorista;

  • B

    é devida à generalidade dos servidores, para subsidiar o transporte ao local de trabalho;

  • C

    é devida somente aos ocupantes de cargos de provimento efetivo, não aos ocupantes de cargos em comissão;

  • D

    é devida aos servidores que utilizem veículo próprio para a realização de serviços externos afetos às suas funções;

  • E

    não será paga aos servidores organizados em carreira que sejam remunerados apenas pela sistemática de subsídios.

    Maria, servidora ocupante de cargo em comissão no âmbito ...