Maria sofreu os efeitos de ato praticado pelo juiz de direito Pedro, que reputava manifestamente ilegal. Por tal razão, decidiu impetrar mandado de segurança...

49080|Direito Tributário|médio

TJ-AP Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa

2024

FGV

Maria sofreu os efeitos de ato praticado pelo juiz de direito Pedro, que reputava manifestamente ilegal. Por tal razão, decidiu impetrar mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

O órgão competente para processar e julgar o mandado de segurança é o(a):

A
Seção Única;
B
Órgão Especial;
C
Câmara Única;
D
Tribunal Pleno;
E
Conselho da Magistratura.

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