Assistente em Administração - 2017

Página 2 • Total 50 questões

123307Questão 11|Direito Constitucional|médio

UFMA Assistente em Administração

2017

UFMA

Acerca da carreira do magistério superior, consoante o disposto na Lei 12.772/2012, é correto afirmar:

A
Excepcionalmente, a IFE poderá, mediante aprovação do Reitor, admitir a adoção do regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, observando 2 (dois) turnos diários completos, sem dedicação exclusiva, para áreas com características específicas.
B
O regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade pública ou privada.
C
O concurso público para ingresso na carreira do magistério superior tem como requisito de ingresso o título de doutor na área exigida no concurso. A IFE (Instituição Federal de Ensino) poderá dispensar, no edital do concurso, a exigência de título de doutor, substituindo-a pela de título de mestre, de especialista ou por diploma de graduação, quando se tratar de provimento para área de conhecimento ou em localidade com grave carência de detentores da titulação acadêmica de doutor, conforme decisão fundamentada de seu Conselho Superior.
D
O docente em regime de tempo integral com dedicação exclusiva deve se dedicar apenas às atividades de ensino, pesquisa e extensão.
E
O professor, inclusive em regime de dedicação exclusiva, investido em cargo em comissão ou função de confiança, poderá ocupar cargo de dirigente máximo de fundação de apoio.

123308Questão 12|Medicina|médio

UFMA Assistente em Administração

2017

UFMA

José ingressou na Universidade Federal do Maranhão como professor do Departamento de Medicina, Campus do Bacanga, em janeiro de 2016, na classe de professor auxiliar, como graduado. José foi aprovado na Residência Médica, modalidade de ensino de pós-graduação destinada a médicos, sob a forma de curso de especialização. José apresentou requerimento ao chefe de Departamento, solicitando afastamento com todos os direitos e vantagens a que fizer jus. Nos termos da Lei 12.772/2012, é correto afirmar que:

A
O pedido de José será deferido desde que aprovado pelo departamento no qual se encontra lotado.
B
O pedido de afastamento será indeferido, pois a legislação proíbe a concessão de afastamento aos docentes em estágio probatório.
C
O pedido dera deferido, pois aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal deverá ser concedido o afastamento para realização de programas de especialização independentemente do tempo de ocupação do cargo.
D
O requerimento de José será indeferido, pois a legislação permite o afastamento apenas para o doutorado e após aprovação em estágio probatório.
E
O pedido será indeferido, pois a legislação vigente assevera que será concedido afastamento aos ocupantes dos cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal para participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição

123309Questão 13|Administração Pública|médio

UFMA Assistente em Administração

2017

UFMA

A Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino. O referido diploma legal instituiu a Progressão por Capacitação Profissional. Nesse sentido, é correto afirmar que:

A
Progressão por capacitação profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 20 (vinte) meses
B
Progressão por capacitação profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 12 (doze) meses.
C
A conclusão, com aproveitamento, na condição de aluno regular, de disciplinas isoladas, que tenham relação direta com as atividades inerentes ao cargo do servidor, em cursos de especialização reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC, desde que devidamente comprovada, poderá ser considerada como certificação em programa de capacitação para fins de progressão por capacitação profissional, conforme disciplinado em ato do Ministro de Estado da Educação. Tal benefício é exclusivo aos servidores titulares de cargos de Nível de Classificação D.
D
A conclusão, com aproveitamento, na condição de aluno regular, de disciplinas isoladas, que tenham relação direta com as atividades inerentes ao cargo do servidor, em cursos de mestrado e doutorado reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC, desde que devidamente comprovada, poderá ser considerada como certificação em Programa de Capacitação para fins de Progressão por Capacitação Profissional, conforme disciplinado em ato do Ministro de Estado da Educação. Tal benefício é exclusivo aos servidores titulares de cargos de nível de classificação E.
E
Progressão por capacitação profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

123310Questão 14|Direito Constitucional|médio

UFMA Assistente em Administração

2017

UFMA

Afrodite é estudante do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, aprovada nas vagas reservadas aos estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e se autodeclarem pretos ou pardos. Após recebimento de denúncia, via ouvidoria, a Pró-Reitoria de Ensino constatou que Afrodite estudou o ensino médio em escola particular, localizada no município de Imperatriz. Nesse contexto, considerando o disposto no ordenamento jurídico pátrio, é correto afirmar que:

A
A UFMA deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, portanto a matrícula da estudante deve imediatamente ser cancelada/anulada.
B
O dever de anular os atos eivados de vícios que o tornem ilegais não exime a obrigação da UFMA de cientificar Afrodite da irregularidade, facultada a possibilidade de formular alegações e apresentar documentos antes da decisão os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.
C
A matrícula de Afrodite será anulada após o recebimento de sentença judicial transitada em julgado pela UFMA.
D
O ato de matrícula deve ser convalidado pela administração, conforme o disposto na lei que rege o processo administrativo federal.
E
A matrícula será revogada pela UFMA, pois trata-se de ato administrativo discricionário sujeito aos imperativos legais de conveniência e oportunidade.

123311DesatualizadaQuestão 15|Direito Administrativo|médio

UFMA Assistente em Administração

2017

UFMA

Acerca do processo administrativo disciplinar, regido pela Lei 8.112/90, é correto afirmar que:

A
Extinta a punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora determinará o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor.
B
Como medida cautelar objetiva que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, com prejuízo da remuneração.
C
O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito.
D
Na hipótese de o relatório da sindicância concluir que a infração está capitulada como ilícito penal, a comissão encaminhará cópia dos autos ao Ministério Público, independentemente da imediata instauração do processo disciplinar.
E
O processo disciplinar, com o relatório da comissão, será remetido à autoridade que determinou a sua instauração, para julgamento o qual será realizado no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de nulidade.

123312Questão 16|Direito Ambiental|médio

UFMA Assistente em Administração

2017

UFMA

José da Silva, aprovado em concurso público de provas para o cargo de Engenheiro junto à UFMA, campus São Luís, tomou posse e logo depois foi aprovado em outro concurso, de provas e títulos, para o cargo de professor no curso de Engenharia Ambiental do IFMA, campus São Luís. José consultou a UFMA para saber se poderia assumir o cargo de professor no IFMA, e corretamente a universidade respondeu que:

A
Não pode haver acumulação de cargos públicos, salvo de profissionais da área de saúde, portanto, José deve optar por um dos cargos.
B
Não pode haver acúmulo de cargos públicos no serviço público federal, portanto José deve optar por um dos cargos.
C
No caso de José, pode haver acumulação dos cargos, desde que haja compatibilidade de horários.
D
Pode haver acumulação de cargos públicos, desde que sejam no mesmo município.
E
Pode haver acumulação de cargos públicos, desde que José faça a opção por receber a remuneração de apenas um dos cargos.

123313Questão 17|Administração Pública|médio

UFMA Assistente em Administração

2017

UFMA

Sobre a carreira de magistério superior, nas IFES, indique a alternativa correta.

A
O docente não pode solicitar alteração de seu regime de trabalho.
B
São regimes de trabalho permitidos aos docentes: 10(dez) horas semanais, 20 (vinte) horas semanais e 40 (quarenta) horais semanais de trabalho.
C
Docente em regime de Dedicação Exclusiva não pode receber vantagem econômica resultante de projeto de inovação tecnológica.
D
A avaliação de estágio probatório do docente pode desconsiderar a avaliação discente.
E
Cursos de mestrado e doutorado realizados pelos docentes no exterior precisam ser revalidados por instituição nacional.

123314Questão 18|Ética|médio

UFMA Assistente em Administração

2017

UFMA

João Pereira, assistente do laboratório de Anatomia da UFMA, começou a faltar ao trabalho de maneira contínua e sem justificativa. Em uma das vezes em que foi encontrado no local de trabalho por sua chefe, esta informou que a ausência injustificada do servidor é causa de desmoralização do serviço público, e que há previsão de apuração da conduta do servidor em razão deste fato (ausências injustificadas). Considerando a situação hipotética, aponte a alternativa correta.

A
A chefe de João está equivocada, porque o servidor pode se ausentar até 8 dias por mês sem justificativa.
B
Falta é um direito do servidor, portanto não pode haver penalização decorrente da mesma.
C
A chefe de João não poderia falar-lhe diretamente sobre as ausências, tendo que formalizar procedimento institucional próprio para tanto.
D
A chefe de João Pereira está correta, considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público.
E
A chefe de João está agindo além de suas funções estabelecidas na legislação pertinente.

123315Questão 19|Direito Constitucional|médio

UFMA Assistente em Administração

2017

UFMA

Não são permitidas pela legislação brasileira as penas de:

A
Multa
B
Banimento
C
Perda de bens
D
Suspensão de direitos
E
Restrição de liberdade

123316Questão 20|Direito Constitucional|médio

UFMA Assistente em Administração

2017

UFMA

Sobre a situação do servidor público estável, assinale a alternativa correta.

A
O servidor público estável poderá perder o cargo em decorrência de processo administrativo.
B
O servidor público estável poderá perder o cargo em decorrência de inquérito policial.
C
O servidor público estável não poderá perder o cargo, em razão da estabilidade do serviço público.
D
A avaliação especial de desempenho não é condição para aquisição da estabilidade do servidor público.
E
Não há necessidade de trânsito em julgado de sentença judicial que declare a perda do cargo do servidor público.