Juiz Substituto - 2011

Página 2 • Total 99 questões

86834AnuladaQuestão 11|Direito Processual Civil|superior

2011

CESPE / CEBRASPE

Supondo que, em determinada ação possessória, seja identificado que o autor é casado sob o regime da comunhão parcial de bens, assinale a opção correta.

A
O casamento importa presunção de composse e a necessária participação da esposa do autor nessa ação.
B
O consentimento do cônjuge do autor será necessário nessa situação, mas não o suprimento, por tratar-se de simples posse.
C
Por tratar-se da discussão de um direito real, o consentimento da esposa do autor será essencial.
D
A participação do cônjuge do autor nessa ação só será necessária se houver prova da posse comum.
E
Nesse caso, o consentimento da esposa do autor só será essencial se a discussão envolver bem imóvel.

86835Questão 12|Direito Processual Civil|superior

TJ-ES Juiz Substituto

2011

CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta com referência à análise das condições da ação na cautelar de arresto.

A
O fiador só será legitimado passivo na ação de arresto depois de proposta a execução contra o devedor principal.
B
A existência da situação de risco quando da formação da obrigação não afeta o interesse de agir necessário à propositura do arresto.
C
O avalista de uma obrigação é parte legítima para propor ação de arresto contra o devedor principal.
D
Caso o crédito já seja exigível, carecerá o credor de interesse para propor o arresto.
E
A impenhorabilidade de um bem não afeta a possibilidade jurídica da propositura de uma ação de arresto.

86836Questão 13|Direito Processual Civil|superior

TJ-ES Juiz Substituto

2011

CESPE / CEBRASPE

Durante audiência de instrução e julgamento realizada em uma sexta-feira e para a qual as partes foram regularmente intimadas, o juiz proferiu sentença de parcial procedência do pedido inicial. Após o ato, as partes verificaram que seus patronos não compareceram porque não haviam sido intimados.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere ao prazo recursal.

A
Diante da presença das partes, a contagem do prazo para ambas se iniciará na segunda-feira.
B
A não intimação dos patronos impede o início da contagem do prazo recursal para ambas as partes.
C
O prazo terá início na data em que os autos estiverem disponíveis para consulta na secretaria da vara.
D
Publicada a decisão na audiência, a contagem do prazo se iniciará na própria sexta-feira.
E
Caso uma das partes seja patrocinada pela defensoria pública, a contagem do prazo para esta se iniciará na segunda-feira.

86837Questão 14|Direito Processual Civil|superior

TJ-ES Juiz Substituto

2011

CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da atuação do MP no processo.

A
Como parte no processo, o MP não terá direito a prazo em dobro para recorrer.
B
Quando atuar como custos legis no processo, o MP, objetivando o descobrimento da verdade, poderá produzir qualquer prova, mas não requerer medidas ou diligências.
C
Ao atuar como parte, o MP deverá ser intimado de todos os atos do processo.
D
Caso atue como custos legis em razão de interesse de menor, o MP só apresentará recurso se em favor deste.
E
O MP terá vista dos autos sempre depois das partes quando atuar, no processo, como custos legis.

86838Questão 15|Direito Processual Civil|superior

TJ-ES Juiz Substituto

2011

CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta com referência à extinção de processo sem julgamento de mérito.

A
Caso desista da ação por três ocasiões, o autor estará impedido de ajuizar a mesma demanda.
B
A perempção extingue o direito material encaminhado pela demanda repetidamente extinta sem julgamento do mérito.
C
Diante da paralisação do processo por abandono de ambas as partes, o juiz poderá extinguir, de ofício, o processo.
D
No caso de abandono do processo pelo autor, a extinção dependerá de prévia intimação do advogado da parte.
E
Ao não sanar vício relativo à sua capacidade processual no prazo que lhe foi conferido, o réu dá lugar à extinção do processo.

86839DesatualizadaQuestão 16|Direito Processual Civil|superior

TJ-ES Juiz Substituto

2011

CESPE / CEBRASPE

Em ação de cobrança ajuizada contra dois réus em litisconsórcio passivo facultativo, o primeiro apresentou, no décimo quarto dia da juntada do último mandado de citação, apenas reconvenção, e o segundo, no décimo sétimo dia, apresentou contestação e reconvenção elaboradas por patrono diverso. Na contestação, o segundo réu alegou inexistência da dívida e pagamento parcial.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A
A reconvenção do segundo réu só será admitida se apresentada simultaneamente à contestação.
B
As peças apresentadas pelo segundo réu são consideradas intempestivas por desrespeito ao prazo legal para apresentação da defesa.
C
O primeiro réu não poderia ter apresentado reconvenção sem ter apresentado, também, contestação.
D
A defesa do segundo réu é contraditória e, por isso, inábil para rebater a pretensão inicial.
E
A reconvenção apresentada pelo primeiro réu só deve ser admitida porque o segundo réu também se utilizou desse meio de defesa.

86840AnuladaQuestão 17|Direito Processual Civil|superior

TJ-ES Juiz Substituto

2011

CESPE / CEBRASPE

A respeito da extinção e da suspensão da execução, assinale a opção correta.

A
A suspensão do módulo executivo para cumprimento da obrigação pelo credor limita-se a seis meses.
B
Ainda que suspenso o módulo executivo, é possível que o juiz determine a citação do executado.
C
A ausência de bens penhoráveis é causa de extinção do módulo executivo.
D
Durante a suspensão do módulo executivo, somente medidas cautelares podem ser determinadas.
E
Oferecidos embargos para alegar excesso de execução, o módulo executivo ficará parcialmente suspenso.

86841Questão 18|Direito Processual Civil|superior

TJ-ES Juiz Substituto

2011

CESPE / CEBRASPE

Acerca do litisconsórcio, assinale a opção correta.

A
O juiz pode desmembrar de ofício o litisconsórcio ativo, respeitando o máximo de dez litisconsortes.
B
Independentemente do regime de litisconsórcio, a conduta determinante de um litisconsorte não pode prejudicar o outro.
C
No litisconsórcio eventual, a procedência de um dos pedidos formulados não implica a improcedência do outro.
D
Deve ser unitário o litisconsórcio formado entre devedores solidários.
E
No litisconsórcio simples, a contestação apresentada por um litisconsorte não beneficiará o litisconsorte revel.

86842DesatualizadaQuestão 19|Direito Processual Civil|superior

TJ-ES Juiz Substituto

2011

CESPE / CEBRASPE

A respeito da audiência preliminar, assinale a opção correta.

A
Quando a causa versar sobre direitos disponíveis, a audiência preliminar não será obrigatória se a avaliação do juiz apontar improvável conciliação.
B
À audiência preliminar é obrigatória a presença das partes, sob pena de extinção ou revelia.
C
Somente será considerada conciliação a realização de transação entre as partes, ou seja, a existência de concessões mútuas aos interesses conflitantes.
D
No saneamento, o juiz decidirá as questões pendentes e aquelas que já tenham sido alvo de decisão anterior em que tenha ocorrido a preclusão.
E
Não havendo audiência preliminar, a declaração de saneamento e a fixação dos pontos controvertidos ocorrerão, necessariamente, na audiência de instrução e julgamento.

86843DesatualizadaQuestão 20|Direito Processual Civil|superior

TJ-ES Juiz Substituto

2011

CESPE / CEBRASPE

No que concerne à impugnação ao cumprimento da sentença, assinale a opção correta.

A
A possibilidade da oposição de objeção de executividade é excluída pela impugnação supracitada.
B
Impugnação ao cumprimento da sentença é meio de defesa exclusivo do devedor.
C
Por meio da referida impugnação, não se impede a discussão da existência do título em ação autônoma.
D
Não se permite a discussão de nulidade processual por meio da mencionada impugnação.
E
As hipóteses de impugnação ao cumprimento da sentença listadas no Código de Processo Civil estão em rol não taxativo.