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Assinale a opção correta com referência à análise das condições da ação na cautelar de arresto.


86835|Direito Processual Civil|superior
2011
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta com referência à análise das condições da ação na cautelar de arresto.

  • A

    O fiador só será legitimado passivo na ação de arresto depois de proposta a execução contra o devedor principal.

  • B

    A existência da situação de risco quando da formação da obrigação não afeta o interesse de agir necessário à propositura do arresto.

  • C

    O avalista de uma obrigação é parte legítima para propor ação de arresto contra o devedor principal.

  • D

    Caso o crédito já seja exigível, carecerá o credor de interesse para propor o arresto.

  • E

    A impenhorabilidade de um bem não afeta a possibilidade jurídica da propositura de uma ação de arresto.