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Assinale a opção correta acerca da atuação do MP no processo.


86837|Direito Processual Civil|superior
2011
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da atuação do MP no processo.

  • A

    Como parte no processo, o MP não terá direito a prazo em dobro para recorrer.

  • B

    Quando atuar como custos legis no processo, o MP, objetivando o descobrimento da verdade, poderá produzir qualquer prova, mas não requerer medidas ou diligências.

  • C

    Ao atuar como parte, o MP deverá ser intimado de todos os atos do processo.

  • D

    Caso atue como custos legis em razão de interesse de menor, o MP só apresentará recurso se em favor deste.

  • E

    O MP terá vista dos autos sempre depois das partes quando atuar, no processo, como custos legis.