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Juiz Substituto - 2019


Página 2  •  Total 100 questões
88353Questão 11|Direito Processual Civil|superior
2019
CESPE / CEBRASPE

Em ação de indenização, se o autor pedir indenização por danos materiais e morais, estará caracterizada a cumulação

  • A

    sucessiva.

  • B

    simples.

  • C

    subsidiária.

  • D

    alternativa.

  • E

    eventual.

88354Questão 12|Direito Processual Civil|superior
2019
CESPE / CEBRASPE

A regra de que as partes deverão submeter-se ao quanto decidido pelo órgão jurisdicional coaduna-se com o princípio do(a)

  • A

    inafastabilidade da apreciação pelo Poder Judiciário.

  • B

    adequação.

  • C

    segurança jurídica.

  • D

    inevitabilidade.

  • E

    dispositivo.

88355Questão 13|Direito Processual Civil|superior
2019
CESPE / CEBRASPE

Após ser elaborada lista que continha a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença, a parte requereu prioridade no julgamento, alegando urgência. O juiz, no entanto, indeferiu o pedido, por não ter vislumbrado a urgência alegada.

Nessa situação hipotética, o processo retornará para a lista na

  • A

    mesma posição em que ocupava caso o juiz entenda que o pedido não era meramente protelatório.

  • B

    mesma posição que ocupava, independentemente da constatação de necessidade de conversão em diligência.

  • C

    mesma posição que ocupava, se não houver necessidade de reabertura da instrução.

  • D

    última posição entre os que já estavam na lista quando da apresentação do pedido pelo autor.

  • E

    última posição, se o juiz entender que o pedido era manifestamente incabível.

88356Questão 14|Direito Processual Civil|superior
2019
CESPE / CEBRASPE

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o domicílio para fins de competência do foro em ação ajuizada em desfavor de sociedade sem personalidade jurídica que tenha descumprido obrigação contratual será o do local onde

  • A

    a obrigação tiver sido contraída.

  • B

    a obrigação deverá ser satisfeita.

  • C

    o representante for encontrado.

  • D

    o representante legal tiver residência fixa.

  • E

    a sociedade exercer suas atividades.

88357Questão 15|Direito Processual Civil|superior
2019
CESPE / CEBRASPE

De acordo com o CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça a conduta de

  • A

    o autor expor fatos em notória desconformidade com a verdade.

  • B

    a parte criar embaraços à efetivação de decisão judicial de natureza provisória.

  • C

    o réu deixar de atualizar, caso haja mudança, o endereço onde receberá intimações.

  • D

    qualquer das partes praticar, com finalidade protelatória, atos desnecessários à defesa do direito.

  • E

    o autor formular pretensão destituída de fundamento, ainda que o faça inconscientemente.

88358Questão 16|Direito Processual Civil|superior
2019
CESPE / CEBRASPE

No curso de ação cível, é defeso ao juiz conhecer de ofício

  • A

    convenção de arbitragem.

  • B

    falta de caução.

  • C

    ausência de interesse processual.

  • D

    conexão.

  • E

    perempção.

88359Questão 17|Direito Processual Civil|superior
2019
CESPE / CEBRASPE

É causa que, por força de lei, pode acarretar o adiamento de audiência de instrução e julgamento em causa cível

  • A

    atraso injustificado de vinte minutos no seu início.

  • B

    ausência, ainda que injustificada, de testemunha.

  • C

    convenção das partes.

  • D

    ausência do Ministério Público.

  • E

    ausência do advogado de uma das partes.

88360Questão 18|Direito Processual Civil|superior
2019
CESPE / CEBRASPE

Considera-se fundamentada a decisão interlocutória se o juiz apenas

  • A

    expuser as razões que lhe formaram o convencimento.

  • B

    indicar o dispositivo legal aplicável.

  • C

    invocar precedente jurisprudencial aplicável.

  • D

    reproduzir o ato normativo aplicável.

  • E

    empregar conceitos jurídicos, ainda que indeterminados.

88361Questão 19|Direito Processual Civil|superior
2019
CESPE / CEBRASPE

A intimação de empresa pública para o cumprimento de sentença, caso não haja procurador constituído nos autos, será feita preferencialmente por

  • A

    diário oficial.

  • B

    mandado.

  • C

    meio eletrônico.

  • D

    edital.

  • E

    carta com aviso de recebimento.

88362Questão 20|Direito Processual Civil|superior
2019
CESPE / CEBRASPE

Em ação civil pública que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, caso o juiz determine o cumprimento de prestação da atividade devida em trinta dias, cominando multa diária para o caso de descumprimento, a multa será exigível

  • A

    a partir da citação do réu.

  • B

    se o autor assim requerer no caso de não cumprimento da prestação.

  • C

    após decorrido o prazo para o cumprimento da prestação.

  • D

    após proferida sentença favorável ao autor, se este assim requerer.

  • E

    após o trânsito em julgado da decisão favorável ao autor.