Economista - 2019

Página 2 • Total 50 questões

133067Questão 11|Direito Constitucional|superior

2019

INSTITUTO AOCP

A Constituição da República Federativa do Brasil trouxe em seu escopo os valores de um Estado de Bem-Estar Social. Dentre os princípios desse modelo de sociedade, encontra-se

A
a supremacia do indivíduo sobre o coletivo.
B
a dignidade da pessoa humana.
C
a intervenção em detrimento da autodeterminação dos povos.
D
a valorização apenas do setor produtivo público.
E
o capitalismo de Estado sem intervenção privada.

133068Questão 12|Direito Administrativo|superior

UFPB Economista

2019

INSTITUTO AOCP

As relações jurídicas entre os setores público e privado no Brasil são bastante distintas. As regras aplicadas ao setor privado nem sempre valem ao setor público. Dentre os princípios que diferenciam tal relação, é correto destacar

A
o princípio da legalidade aplicado ao setor privado.
B
o princípio da autonomia da vontade ligado ao setor público.
C
o princípio da legalidade no setor público.
D
o princípio da não intervenção Estatal na economia.
E
o princípio da supremacia dos atos privados sobre os atos públicos.

133069Questão 13|Direito Administrativo|superior

UFPB Economista

2019

INSTITUTO AOCP

A Lei nº 8429/92 rege os atos considerados de improbidade administrativa. Tais atos representam uma lesão à administração pública e, embora não sejam tipificados como crime, são atos ilícitos civis sujeitos a sanções. Quem está sujeito a cometer Improbidade Administrativa e sofrer as penalidades da referida Lei?

A
Funcionários Públicos, desde que sejam concursados.
B
Qualquer prestador de serviço, desde que oneroso à Administração Pública.
C
Apenas aqueles que prestam serviço voluntário à Administração Pública.
D
Apenas aqueles que exercem cargo de chefia.
E
Qualquer pessoa, servidor ou não.

133070Questão 14|Direito Administrativo|superior

UFPB Economista

2019

INSTITUTO AOCP

Para que haja legitimidade no exercício da autoridade e soberania estatal, é imprescindível que os atos da administração sejam pautados por princípios legais. Dentre os princípios da Administração Pública, é correto destacar o

A
Princípio da Pessoalidade.
B
Princípio da Personalidade.
C
Princípio da Publicidade.
D
Princípio da Voluntariedade.
E
Princípio da Vulnerabilidade.

133071Questão 15|Administração Pública|superior

UFPB Economista

2019

INSTITUTO AOCP

Para ingressar como servidor público, o candidato precisa passar por uma série de testes. Ao ingressar na carreira, o servidor também se submete a um conjunto de regras que visa analisar a sua aptidão ao exercício da função. Referente aos valores fundamentais ao exercício dessa carreira, assinale a alternativa correta.

A
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público.
B
A moralidade da Administração Pública limita-se à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem do servidor público.
C
A função pública deve ser tida como exercício voluntário e, portanto, não deveria se integrar à vida financeira particular de cada servidor público.
D
O servidor poderá omitir ou falsear os fatos, desde que beneficie os interesses da Administração Pública ou empresas equiparadas.
E
O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens, respeitando a autonomia da vontade, princípio fundamental da Administração Pública.

133072Questão 16|Direito Administrativo|superior

UFPB Economista

2019

INSTITUTO AOCP

Dentre os princípios fundamentais que norteiam nosso ordenamento jurídico, está o devido processo legal. Em suma, significa que ninguém poderá ser sentenciado, condenado ou julgado sem os trâmites legais. Nesse sentido, no que diz respeito à Administração Pública, é correto afirmar que

A
nos processos administrativos deve-se seguir a lei e o direito, com possibilidade, dependendo do caso, de haver tribunais de exceção.
B
o segredo é a regra nos processos, exceto quando há interesse de incapaz ou determinação judicial sobre os atos praticados pela Administração.
C
em regra é proibida a cobrança de custas processuais dos agentes que figurarem em processos administrativos, exceto as previstas em lei.
D
a impulsão dos processos administrativos não pode ser de ofício, dependendo de Inquérito Policial para o início de sua instrução.
E
os processos administrativos têm como fim a promoção do agente, vedado o atendimento aos interesses da administração.

133073Questão 17|Direito Constitucional|superior

UFPB Economista

2019

INSTITUTO AOCP

A Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 1988, foi batizada pelo então presidente da Assembleia Constituinte, Ulisses Guimarães, de “a Constituição Cidadã”. Tal codinome dado à Constituição de 1988 pode ser justificado pelo fato de ela

A
trazer em seu bojo, como um dos objetivos centrais da Carta Magna, a erradicação da pobreza e da marginalização social.
B
trazer como escopo a implantação do socialismo como forma de erradicar as desigualdades sociais, contribuindo para a promoção humanística.
C
estabelecer a implantação de garantias e processos jurídicos que eram completamente inexistentes durante o período da Ditadura Militar, sendo essa a principal justificativa.
D
permitir a existência de um modelo econômico liberal, sem qualquer intervenção do Estado, possibilitando maior acesso pelos cidadãos de produtos estrangeiros.
E
estabelecer como um dos principais elementos jurídicos o conceito de que todos os cidadãos são iguais, mas que uns podem ser considerados mais iguais do que os outros, a fim de promover a igualdade.

133074DesatualizadaQuestão 18|Direito Administrativo|superior

UFPB Economista

2019

INSTITUTO AOCP

A improbidade administrativa é um ilícito civil que visa punir os agentes que atentarem contra a Administração Pública. A improbidade pode ocorrer tanto no campo material quanto no campo principiológico. Nesse sentido, é correto afirmar que

A
praticar ato visando fim proibido pode ser justificado desde que haja o entendimento de que existe grave ameaça de lesão ao patrimônio público.
B
retardar ou deixar de praticar ato de ofício de forma injustificada é considerado um ato de improbidade contra os princípios da Administração Pública.
C
deixar de revelar ou não permitir que chegue ao conhecimento de terceiro teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço é um ato de improbidade.
D
deixar de receber vantagem econômica de particulares, quando essa verba poderá ser destinada a áreas essenciais, é ato de improbidade contra os princípios da Administração Pública.
E
denunciar ato ilícito em concursos, desde que os fins maiores do certame tenham sido alcançados, constitui ato atentatório quanto à Administração.

133075Questão 19|Direito Constitucional|superior

UFPB Economista

2019

INSTITUTO AOCP

Os direitos sociais tiveram um grande avanço na Constituição de 1988 em comparação às legislações anteriores. Nesse sentido, é correto afirmar que

A
os direitos sociais contemplam apenas cidadãos considerados vulneráveis.
B
são considerados direitos sociais a inafastabilidade da justiça e a presunção da inocência.
C
os direitos trabalhistas como férias e 13º salário pertencem ao rol de direitos sociais.
D
a isonomia perante a lei é uma conquista contemplada no rol de direitos sociais.
E
direitos sociais e direitos da personalidade são sinônimos.

133076AnuladaQuestão 20|Administração Pública|superior

UFPB Economista

2019

INSTITUTO AOCP

De acordo com o Código de Ética dos Servidores Públicos, Decreto Federal nº 1.171/94, é vedado aos funcionários públicos federais

A
contribuir voluntariamente à reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
B
usar de artifícios para facilitar o exercício regular de direito por qualquer pessoa.
C
participar de atividades voluntárias, mesmo que não tenham relação com o serviço público.
D
não usar de seu cargo para fins de promoção pessoal e obter favorecimentos.
E
participar de qualquer atividade particular, seja ela de cunho financeiro ou não.