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As relações jurídicas entre os setores público e privado no Brasil são bastante distintas. As regras aplicadas ao setor privado nem sempre valem ao setor púb...


133068|Direito Administrativo|superior
2019
INSTITUTO AOCP

As relações jurídicas entre os setores público e privado no Brasil são bastante distintas. As regras aplicadas ao setor privado nem sempre valem ao setor público. Dentre os princípios que diferenciam tal relação, é correto destacar

  • A

    o princípio da legalidade aplicado ao setor privado.

  • B

    o princípio da autonomia da vontade ligado ao setor público.

  • C

    o princípio da legalidade no setor público.

  • D

    o princípio da não intervenção Estatal na economia.

  • E

    o princípio da supremacia dos atos privados sobre os atos públicos.