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A improbidade administrativa é um ilícito civil que visa punir os agentes que atentarem contra a Administração Pública. A improbidade pode ocorrer tanto no c...


133074Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|superior
2019
INSTITUTO AOCP

A improbidade administrativa é um ilícito civil que visa punir os agentes que atentarem contra a Administração Pública. A improbidade pode ocorrer tanto no campo material quanto no campo principiológico. Nesse sentido, é correto afirmar que

  • A

    praticar ato visando fim proibido pode ser justificado desde que haja o entendimento de que existe grave ameaça de lesão ao patrimônio público.

  • B

    retardar ou deixar de praticar ato de ofício de forma injustificada é considerado um ato de improbidade contra os princípios da Administração Pública.

  • C

    deixar de revelar ou não permitir que chegue ao conhecimento de terceiro teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço é um ato de improbidade.

  • D

    deixar de receber vantagem econômica de particulares, quando essa verba poderá ser destinada a áreas essenciais, é ato de improbidade contra os princípios da Administração Pública.

  • E

    denunciar ato ilícito em concursos, desde que os fins maiores do certame tenham sido alcançados, constitui ato atentatório quanto à Administração.