Analista Judiciário - Área Judiciária - 2011

Página 4 • Total 60 questões

100101DesatualizadaQuestão 31|Direito do Trabalho|superior

TRT-23 Analista Judiciário - Área Judiciária

2011

FCC

Caberá mandado de segurança

A
para impugnar despacho que acolheu ou indeferiu liminar em outro mandado de segurança.
B
em execução provisória em face a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora.
C
contra ato judicial passível de recurso.
D
contra ato judicial passível de correição.
E
contra lei em tese.

100102Questão 32|Direito do Trabalho|superior

TRT-23 Analista Judiciário - Área Judiciária

2011

FCC

O jus postulandi das partes, estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho,

A
limita-se às Varas do Trabalho, alcançando os mandados de segurança de sua competência.
B
limita-se às Varas do Trabalho, alcançando ação rescisória de sua competência.
C
é ilimitado, não havendo na lei, em Súmulas ou Orientações Jurisprudenciais qualquer limitação, pois trata-se de direito assegurado pela Constituição Federal.
D
limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
E
limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as ações rescisórias e os mandados de segurança.

100103Questão 33|Direito do Trabalho|superior

TRT-23 Analista Judiciário - Área Judiciária

2011

FCC

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, a decisão sobre novas condições de trabalho poderá também ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal por solicitação, dentre outros, de

A
1 ou mais empregadores.
B
no mínimo dois sindicatos de empregados.
C
no mínimo três sindicatos de empregadores.
D
no mínimo dez empregadores.
E
no mínimo cinco sindicatos de empregados.

100104Questão 34|Direito do Trabalho|superior

TRT-23 Analista Judiciário - Área Judiciária

2011

FCC

Em determinado processo, em fase de execução de sentença, foi proferida decisão em Embargos de Terceiros. A parte vencida nos embargos interpôs agravo de petição. O Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região negou provimento ao agravo. Neste caso,

A
caberá Recurso de Revista apenas quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa de Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.
B
caberá Recurso de Revista apenas na hipótese de ofensa direta e literal de legislação Federal, Estadual e norma da Constituição Federal.
C
esta decisão é sempre irrecorrível por ter a instância recursal se esgotado em sede de embargos de terceiros.
D
caberá Recurso de Revista apenas na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
E
caberá Recurso de Revista apenas quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma.

100105Questão 35|Direito do Trabalho|superior

TRT-23 Analista Judiciário - Área Judiciária

2011

FCC

NÃO caberá Agravo de Instrumento da decisão que

A
denegar seguimento ao Recurso de Revista.
B
denegar seguimento ao Recurso Ordinário.
C
impugnar decisão concessiva de Medida Liminar.
D
denegar seguimento ao Recurso Adesivo.
E
denegar seguimento ao Agravo de Petição.

100106DesatualizadaQuestão 36|Direito do Trabalho|superior

TRT-23 Analista Judiciário - Área Judiciária

2011

FCC

Com relação à Revelia e à Confissão, considere:

I. Para elidir a revelia basta a presença do advogado do réu na audiência munido de procuração e contestação.

II. A revelia implica o prosseguimento do processo contra o réu, independentemente de intimação ou notificação para a contagem do início dos prazos ou para atos do processo, com exceção da sentença, da qual o réu revel será intimado.

III. Em sede de Ação Rescisória não há lugar para os efeitos da revelia, assim, nesta ação a revelia não produz confissão.

Está correto o que se afirma APENAS em

A
II e III.
B
I e II.
C
I e III.
D
III.
E
I.

100107Questão 37|Direito do Trabalho|superior

TRT-23 Analista Judiciário - Área Judiciária

2011

FCC

Margarida e Hortência são empregadas da empresa FLOR. Hoje, na empresa, aconteceram dois fatos que foram motivos de muita tristeza e também de alegria. Margarida sofreu um aborto espontâneo e perdeu o filho que esperava. Já Hortência se casou com seu noivo, também empregado da empresa. Nestes casos, Margarida e Hortência terão os respectivos contratos de trabalho

A
suspensos, sendo que Margarida poderá deixar de comparecer ao emprego por sete dias corridos e Hortência por até 2 dias consecutivos.
B
suspensos, sendo que Margarida poderá deixar de comparecer ao emprego por duas semanas e Hortência por até 3 dias consecutivos.
C
interrompidos, sendo que Margarida poderá deixar de comparecer ao emprego por sete dias consecutivos e Hortência por até 5 dias consecutivos.
D
interrompidos, sendo que Margarida poderá deixar de comparecer ao emprego por sete dias consecutivos e Hortência por até 2 dias consecutivos.
E
interrompidos, sendo que Margarida poderá deixar de comparecer ao emprego por duas semanas e Hortência por até 3 dias consecutivos.

100108DesatualizadaQuestão 38|Direito do Trabalho|superior

TRT-23 Analista Judiciário - Área Judiciária

2011

FCC

No tocante ao FGTS, considere:

I. A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias não alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.

II. Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas.

III. As decisões do Conselho Curador do FGTS serão tomadas por maioria absoluta dos presentes em reunião ordinária bimestral.

Está correto o que se afirma em

A
II, apenas.
B
I, II e III.
C
II e III, apenas.
D
I, apenas.
E
I e II, apenas.

100109DesatualizadaQuestão 39|Direito do Trabalho|superior

TRT-23 Analista Judiciário - Área Judiciária

2011

FCC

Segundo Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, a fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco,

A
não possui qualquer validade, passível de anulação em razão da patente ilegalidade e transparência inconstitucional.
B
só deverá ser respeitada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mediante autorização expressa válida pelo prazo máximo de seis meses.
C
só deverá ser respeitada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mediante autorização expressa válida pelo prazo máximo de doze meses.
D
deve ser respeitada, desde que pactuada em acordos ou convenções coletivos.
E
só deverá ser respeitada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mediante portaria válida pelo prazo máximo de três meses, prorrogável por mais seis meses.

100110Questão 40|Direito do Trabalho|superior

TRT-23 Analista Judiciário - Área Judiciária

2011

FCC

Simone trabalha na empresa X e é membro da CIPA. Considerando a grave crise econômica que a empresa está passando, a mesma extinguiu o estabelecimento, dispensando todos os funcionários, inclusive Simone. Neste caso,

A
é garantida a indenização a Simone, já que é vedada a sua dispensa sem justa causa desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
B
extinto o estabelecimento, não se verifica a despedida arbitrária de Simone, sendo impossível a reintegração e indevida a indenização do período estabilitário.
C
é garantida indenização a Simone, já que é vedada a sua dispensa sem justa causa desde o resultado das eleições até um ano após o final de seu mandato.
D
é garantida indenização a Simone, já que é vedada a sua dispensa sem justa causa desde o registro de sua candidatura até três meses após o final de seu mandado.
E
Simone terá direito a uma indenização relativa a metade do período de estabilidade que teria direito em razão da força maior existente com a extinção do estabelecimento.