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O jus postulandi das partes, estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho,


100102|Direito do Trabalho|superior

O jus postulandi das partes, estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho,

  • A

    limita-se às Varas do Trabalho, alcançando os mandados de segurança de sua competência.

  • B

    limita-se às Varas do Trabalho, alcançando ação rescisória de sua competência.

  • C

    é ilimitado, não havendo na lei, em Súmulas ou Orientações Jurisprudenciais qualquer limitação, pois trata-se de direito assegurado pela Constituição Federal.

  • D

    limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

  • E

    limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as ações rescisórias e os mandados de segurança.