Contador - 2024

refere-se à competência privativa.

refere-se à competência comum.

refere-se à competência suplementar.

refere-se à competência residual.

não se refere à competência.

estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito; registrar concessões de direito de pesquisa.

preservar as florestas, a fauna e a flora; proteger o meio ambiente e combater a poluição.

elaborar o orçamento anual e o plurianual de investimentos; fixar locais para estabelecimentos de pontos de táxis e demais veículos.

dispor sobre registro de vacinação e captura de animais; proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

prestar assistência, nas emergências médico-hospitalares de pronto-socorro, por seus próprios serviços.

Ao Município compete suplementar a legislação Federal e Estadual, sem necessidade de se deter ao seu peculiar interesse.

Ao Município compete suplementar somente a legislação Federal, no que couber e naquilo que se referir ao seu peculiar interesse.

Ao Município compete suplementar somente a legislação Estadual, no que couber e naquilo que se referir ao seu peculiar interesse.

Ao Município compete suplementar a legislação Federal e Estadual, no que couber e naquilo que se referir ao seu peculiar interesse.

Ao Município compete suplementar os assuntos locais no que couber e naquilo que se referir ao seu peculiar interesse.

nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, idade mínima de dezoito anos.

pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, idade mínima de dezoito anos.

nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, sem idade mínima.

nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, idade mínima de dezesseis anos.

nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, filiação partidária, idade mínima de dezesseis anos.

fundação pública e autarquia.

autarquia, órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura, empresa pública.

órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura, fundação pública, sociedade de economia mista.

empresa pública, sociedade de economia mista, fundação pública.

autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, fundação pública.

às normas relativas às licitações e à contratação de pessoal, não definidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Niterói.

às normas relativas à contratação de pessoal, definidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Niterói.

às normas relativas às licitações e à contratação de pessoal, definidas na Constituição Estadual e na Lei Orgânica do Município de Niterói.

às normas relativas às licitações e à contratação de pessoal, definidas na Constituição Federal.

às normas relativas às licitações e à contratação de pessoal, definidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Niterói.

Será feita apenas em órgão da imprensa local.

Será feita em órgão da imprensa local ou regional.

Não precisa ser feita publicação.

Será feita apenas nas redes sociais.

Será feita por servidores qualificados.

eivados de vícios e submetidos à procuradoria.

eivados de vícios, ainda que não os torne ilegais.

eivados de vícios, entretanto são legais.

eivados de vícios que os tornem ilegais.

eivados de vícios, desde que autorizados pelo chefe do Poder Executivo Municipal.

pessoa física em débito com o sistema de seguridade social, conforme estabelecido em lei estadual.

pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social, conforme estabelecido em lei federal.

pessoa jurídica e física em débito com o sistema de seguridade social, conforme estabelecido em lei estadual.

pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social, conforme estabelecido em lei estadual.

pessoa física em débito com o sistema de seguridade social, conforme estabelecido em lei municipal.

Apenas incentivos fiscais.

Somente benefícios creditícios.

Benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Somente benefícios fiscais em casos de anistia.

Exclusivamente anistia.