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Sobre a competência suplementar, assinale a afirmativa correta.


151532|Direito Constitucional|superior

Sobre a competência suplementar, assinale a afirmativa correta.

  • A

    Ao Município compete suplementar a legislação Federal e Estadual, sem necessidade de se deter ao seu peculiar interesse.

  • B

    Ao Município compete suplementar somente a legislação Federal, no que couber e naquilo que se referir ao seu peculiar interesse.

  • C

    Ao Município compete suplementar somente a legislação Estadual, no que couber e naquilo que se referir ao seu peculiar interesse.

  • D

    Ao Município compete suplementar a legislação Federal e Estadual, no que couber e naquilo que se referir ao seu peculiar interesse.

  • E

    Ao Município compete suplementar os assuntos locais no que couber e naquilo que se referir ao seu peculiar interesse.